15/06/2024

Anatel faz Tomada de Subsídios para o Regulamento de Deveres dos Usuários

Anatel recebeu um total de 1.330 contribuições pelo Sistema Participa, além de 20 estudos técnicos, pareceres, e informações adicionais.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou a Tomada de Subsídios nº 26/2023 entre 15 de janeiro e 31 de maio, através do Sistema Participa Anatel, para desenvolver o Regulamento de Deveres dos Usuários.

A Agência explica que essa ação foi feita conforme o item 6 da Agenda Regulatória. Veja baixo mais detalhes desse pedido de contribuição feito pelo agência.

Segundo a reguladora, o objetivo foi coletar informações para estudar problemas regulatórios e encontrar alternativas para resolvê-los, obtendo evidências e insumos para avaliar possíveis ações regulamentares.

O futuro regulamento precisa abordar os desequilíbrios entre empresas de telecomunicações e provedores de Serviços de Valor Adicionado (SVA), o que pode afetar a conectividade e o ecossistema digital.

A Lei Geral de Telecomunicações considera os provedores de SVA, incluindo plataformas digitais, como usuários. A Tomada de Subsídios apresentou 62 perguntas sobre seis temas-chave para alimentar o debate: uso das redes, desequilíbrio no ecossistema digital, proteção do consumidor, competição, investimentos em infraestrutura de rede e transparência.

Foram recebidas 1.330 contribuições pelo Sistema Participa, que está disponibilizado dentro do sistema online no Governo Federal – no site da Anatel, juntamente com 20 estudos técnicos, pareceres e informações extras no contexto do processo 53500.003894/2023-10.

As contribuições solicitadas estão divididas basicamente da seguinte forma:

TópicoPerguntasContribuições
Aspectos GeraisIntrodução e Situação-Problema172
Perguntas 1 a 7
Tema 1Perguntas 8 a 16232
Tema 2Perguntas 17 a 1975
Tema 3Perguntas 19 a 23107
Tema 4Perguntas 24 a 50444
Tema 5Perguntas 51 a 56154
Tema 6Perguntas 56 a 62146
Representação visual da divisão de colaborações compartilhadas com a Anatel nesta tomada de subsídios.

Esta foi a segunda fase de consulta para potencial regulamentação, após a primeira ter recebido contribuições da sociedade no primeiro semestre do ano anterior.

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