14/06/2024

Justiça reverte liminar que obriga Anatel a aprovar troca de controle na Surf

Sentença arbitral obrigava à Agência a dar anuência prévia para incluir a Plintron no controle societário da Surf Telecom.

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos da liminar que mandava a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) dar anuência prévia para a mudança no controle societário da Surf Telecom para incluir a Plintron. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (29) pelo desembargador Heraldo de Oliveira Silva, da Seção de Direito Privado, a partir de ação movida pela Surf Telecom.

Imagem: macrovector | Freepik

A arbitragem é uma disputa entre a Plintron Holdings e a Maresia Participações, foi realizada na Câmara Comércio Brasil-Canadá (CBCC), sendo que a sentença arbitral agora suspensa garantia para a Plintron a aprovação da referência anuência prévia da Anatel, que em fevereiro, decidiu, por 3 votos a 2, negar essa transferência.

Entretanto, o julgamento não é definitivo. A decisão busca evitar danos até que o caso tenha o mérito analisado pela Justiça. Segundo o desembargador, há “risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente dos prejuízos que seriam causados pela produção, desde logo, de efeitos da sentença parcial arbitral, em especial diante do noticiado risco de transferência do controle societário da recorrente Surf para a recorrida, com impacto aos consumidores e ao sistema de telecomunicações nacional, considerando-se a possibilidade de reversão da r. decisão atacada, pela E. Corte Superior”.

A Surf Telecom busca na Justiça, além de evitar a transferência do controle, a reversão da decisão arbitral desfavorável que conferiu à Plintron direito sobre a empresa. O caso envolvendo as empresas começou em 2016, com desentendimentos entre os sócios. Em 2020, a Plintron, que fornecia a operação da prestadora de serviços de telecomunicações móveis, desligou sistemas e afetou a qualidade dos serviços prestados, por causa de desacordo a respeito de pagamentos devidos.

O episódio foi lembrado pela Anatel no recurso que entrou contra a liminar que a obrigou a aprovar a mudança no controle, onde a maioria dos conselheiros entenderam que ao desligar equipamentos, a Plintron colocou em risco a prestação do serviços, prejudicando o consumidor.

A Agência ainda reforçou que o Conselho Diretor não deu anuência prévia por entender que há riscos à continuidade do negócio com a tomada de controle, e que em última instância o consumidor será prejudicado.

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