15/06/2024

‘Anatel Busca Ofertas’: agência cria plataforma para ajudar consumidores

Expectativa a Anatel é que a ferramenta ajudará consumidores na comparação de preços e na tomada de decisão antes de compras.

Nesta segunda-feira, dia 03 de junho, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma nova plataforma chamada Anatel Busca Ofertas. Esta ferramenta inovadora foi desenvolvida para disponibilizar, de maneira centralizada e precisa, todas as ofertas de serviços de telecomunicações disponíveis no mercado.

O principal objetivo do Anatel Busca Ofertas é facilitar o acesso dos consumidores a informações atualizadas sobre planos e serviços oferecidos pelas empresas de telecomunicações. A plataforma é acessível a partir de qualquer dispositivo que tenha um navegador web, garantindo praticidade e agilidade na consulta e comparação das ofertas disponíveis.

A ferramenta tende a ser útil não apenas para os consumidores, mas também para prestadoras de serviços, pesquisadores, outros órgãos governamentais e a própria Anatel. Com atualizações e correções constantes, o Anatel Busca Ofertas assegura que as informações apresentadas sejam sempre as mais recentes e precisas, permitindo que os usuários façam escolhas informadas e adequadas às suas necessidades.

A Anatel explica que a plataforma está em conformidade com o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC) e futuras alterações que possam ocorrer. Segundo a Resolução nº 632/2014, todas as empresas do setor devem fornecer informações suficientes sobre suas ofertas para facilitar a comparação por qualquer interessado.

O artigo 48 estabelece que as prestadoras de serviços devem disponibilizar gratuitamente, de forma padronizada e acessível, as informações sobre suas ofertas. Para cumprir essas exigências, a Anatel determinou que as operadoras disponibilizem esses dados em arquivos estruturados e forneceu um manual para orientar a criação desses arquivos em um formato específico.

Direcionamento da plataforma

Outro ponto que a Anatel explica é o que a plataforma pode fazer o que ela não aplica de maneira nenhuma:

O que a plataforma fazO que a plataforma não faz
Lista, detalha e compara ofertas por município e serviço de telecomunicaçõesNão coleta dados pessoais
Filtra ofertas por nome, empresa, preço, atributos, fidelização, etc.Não recebe reclamações sobre ofertas
Recebe dados de ofertas por cadastramento manual ou em loteNão realiza negociação ou contratação
Verifica a qualidade de dados e disponibiliza reporte de erros às prestadoras
Direciona o consumidor para o endereço eletrônico da oferta na prestadora

Por fim, a entidade afirma que para utilizar o sistema, o usuário deverá selecionar o tipo de serviço desejado (telefonia móvel, banda larga, tv por assinatura, telefonia fixa ou combos) e preencher o campo do município de interesse. Além disso, o consumidor poderá aplicar filtros para detalhar a pesquisa, comparar as ofertas e escolher a mais interessane. Acesse o Anatel Busca Ofertas.

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