28/02/2024

Telefonia fixa: novo edital da Anatel prevê menor uso do FUST

Em um eventual leilão, a empresa vencedora será aquela que apresentar o menor montante a ser usado do FUST; saiba detalhes.

Nesta quarta-feira (09), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) abriu uma consulta pública sobre o novo edital referente ao serviço de telefonia fixa, que deve ser usado caso as operadoras Oi, Vivo, Claro, Algar e Sercomtel decidam não aceitar pela adaptação dos atuais contratos do regime público para o privado, transformando as concessões do STFC em autorizações.

Se o novo edital vier a ser usado, de acordo com a proposta da consulta que ficará aberta por 45 dias, as concessões serão restritas às cidades onde a competição é pouca ou nenhuma. Depois desse período, as informações da consulta pública serão revisadas considerando todas as contribuições recebidas e, então, enviado para ser analisado pelo Tribunal de Contas da União.

Além disso, o pedido de autorização será de apenas cinco anos, podendo ser prorrogado por mais cinco anos. As empresas têm até o final de novembro para decidir, pois segundo o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, é improvável que todo esse processo seja concluído até o mês em questão.

Se dentro desse período, nenhuma das operadoras apresentar interesse na mudança, o documento final com todas as regras estará pronto e será publicado no ano de 2024. Entretanto, se alguém demonstrar interesse, o documento sofrerá alterações com a inclusão de áreas de operação da empresa que decidiu não mudar a concessão.

A proposta também traz um novo Plano Geral de Outorgas e um novo Plano Geral de Metas de Universalização, sendo que já fica previsto que “os bens das concessionárias utilizados para a prestação do STFC em regime público não estarão sujeitos à reversibilidade ao final da vigência dos contratos de concessão”.

O PGO prevê expressamente que o STFC “deve ser prestado no regime público nas áreas sem competição adequada, nos termos da regulamentação da Agência, até 31 de dezembro de 2035”, e que “a partir de 1º de janeiro de 2036 o Serviço Telefônico Fixo Comutado será prestado somente em regime privado em todo o território nacional”.

Na eventual realização de um leilão, será um modelo diferente, pois será feito de forma reversa, cujo valor de cada proposta representa o montante a ser utilizado do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), para complementar tarifas e outras receitas. Ou seja, aquele que pedir menos valor do Fust, ganha.

Dentre os compromissos dos hipotéticos vencedores do leilão está a obrigação de instalar linha até sete dias depois do pedido e ter um único orelhão em cada localidade do país com mais de 100 pessoas – e instalá-los em locais como escolas e postos de saúde se assim for solicitado, além de disponibilizar o serviço de telefonia fixa em regime público em cerca de 5 mil municípios do país.

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