11/07/2024

Anatel libera edital de telefonia fixa visando uso do Fust

Com o avanço das negociações da operadoras deixando a concessão de telefonia fixa a Anatel também começa a ajusta regulação.

    O conselho diretor da Anatel aprovou por unanimidade um novo edital para concessão do serviço de telefonia fixa. A proposta é uma alternativa caso algumas concessionárias não migrem para o regime privado.

    Apresentada pelo conselheiro Alexandre Freire, a Anatel pretende outorgar o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) na modalidade local em cidades com baixa competitividade no serviço de voz ou onde a concessão é a única opção disponível. Isso se deve ao fim das atuais concessões de telefonia fixa em 31 de dezembro de 2025.

    O prazo da concessão será de cinco anos, podendo ser renovado por mais cinco anos. O objetivo é reduzir as obrigações da concessão, especialmente nas áreas sem outros serviços de telecomunicações viáveis, devido ao declínio do serviço de voz.

    O edital permite o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ajudar a cobrir os custos não recuperáveis da exploração do STFC pelos vencedores da licitação. As propostas devem especificar a quantidade de recursos do fundo necessários para cumprir os compromissos do edital ao longo do prazo da concessão, com o vencedor sendo aquele que requisitar menos recursos do Fust.

    O conselheiro informou que o Plano Geral de Outorgas e o Plano de Metas de Universalização foram aprovados e serão enviados ao Ministério das Comunicações para análise.

    Durante coletiva, o conselheiro Arthur Coimbra explicou que, em relação ao STFC, o plano principal é a adaptação das concessionárias (operando sob regime público) para o regime de autorização (privado). Ele destacou, no entanto, que há o risco de algumas das incumbentes não se adaptarem por muitas causas.

    Dentro disto, segundo o Coimbra, edital foi elaborado para lidar com essa eventualidade. Coimbra enfatizou que, se isso ocorrer, é necessário por lei manter o STFC naquela região. Portanto, é por esse motivo que o edital está avançando conforme planejado.

    Recentemente, algumas das operadoras avançaram nas negociações para realizar a transição do regime. Em nesta semana o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o acordo da Oi, que ainda aguarda validação pela Advocacia-Geral da União (AGU).

    Enquanto isso, a Vivo está um pouco mais atrás nesse processo, mas já recebeu aprovação do seu conselho de administração para continuar em negociação.

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