Novos mecanismos para resolver conflitos serão adotados pela Anatel, a Agência Nacional de Telecomunicações. Segundo o que foi publicado pela própria instituição, essas novas ações são referentes ao que foi acordado em 30 de dezembro de 2022, durante a aprovação da Agenda Regulatória para o biênio 2023-2024.
A agenda de regulação dos próximos anos (esse que está correndo e o próximo), permite que sejam abordadas novas formas para resolução de conflitos, seguindo uma proposta feita pela conselheiro Alexandre Freire.
A ideia do conselheiro foi chamar a atenção para a realidade tecnológica em que o Brasil vive hoje. Segundo ele, nos últimos anos houve muitas mudanças, especialmente após a pandemia da Covid-19.
“não há dúvidas de que, com a transformação digital ocorrida nos últimos anos, principalmente com o advento da pandemia da Covid-19, procedimentos e instrumentos de composição de conflitos precisam ser revistos ou aprimorados. Isso porque tecnologias surgiram, comportamentos foram alterados e as informações passaram a estar cada vez mais disponíveis para cidadão e empresas”.
Portanto, mesmo que a Anatel esteja preparada para lidar com certos conflitos, não está atualizada para a realidade de hoje, que mudou tanto em pouco tempo.
Com isso, o conselheiro propôs que a área técnica da agência fizesse um estudo para incorporar o uso de plataforma de Resolução Online de Conflitos (ODR, do inglês, Online Dispute Resolution) nas atividades da Anatel.
Para ele, esse tipo de medida pode ser crucial para solucionar conflitos que já existem hoje e que podem vir no futuro.
“A adoção desse tipo de mecanismo seria fundamental para dar celeridade aos processos de composição de conflitos existentes e decorre de um processo natural de evolução e amadurecimento institucional”.
Todas as informações foram divulgadas no site da própria Anatel e o conselheiro não deu detalhes de quais situações conflituosas seriam essas, mas deixou claro que é importante a instituição estar atenta às mudanças tecnológicas que há no meio das telecomunicações. Além disso, a agência tem falado muito sobre se modernizar e ampliar a atuação de regulação.
