12/04/2024

Anatel adia decisão sobre caso Winity/Vivo em busca de consenso

Adiamento é uma tentativa de chegar a algum grau mínimo de entendimento entre os membros do colegiado da agencia sobre o tema.

Nesta quinta-feira (17), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adiou por duas semanas a reunião extraordinária de seu Conselho Diretor que iria deliberar sobre o acordo de aluguel de espectro de 700 MHz, torres e compartilhamento de rede entre a Vivo e a Winity, que seria decidido hoje (18). Com isso, a reunião foi marcada para 1º de setembro.

O adiamento é uma tentativa de chegar a algum grau mínimo de entendimento entre os membros do colegiado da Anatel sobre o tema que permita a convergência de votos em torno do relatório do conselheiro Alexandre Freire. A controvérsia está no fato da Vivo ter sido impedida, assim como as outras grandes operadoras, de adquirir essa fatia de espectro no leilão, uma vez que já possui seu próprio naco nessa radiofrequência.

Trata-se de um assunto polêmico, pois entre os conselheiros existem desde opiniões que vão contra a operação exatamente por irem contra as regras do edital, até divergências sobre quais poderiam ser os eventuais remédios para uma aprovação com condicionante. A Procuradoria Federal Especializada (PFE), a AGU na Anatel, deu parecer contrário ao acordo.

Além de violar o espírito do edital 5G, para a PFE, houve tratativas entre Vivo e Winity antes do leilão do 5G, quando a Winity pagou R$ 1,4 bilhão para ficar com o espectro. Como resultado, a Superintendência de Competição, que analisava a anuência prévia, preferiu remeter o caso para o Conselho Diretor da agência. Lá, o relator sorteado, Alexandre Freire, decidiu intermediar um novo acordo entre as duas empresas.

Assim que a Vivo e a Winity apresentaram ao mercado o acordo entre elas, houve e ainda há inúmeras manifestações, incluindo operadoras competitivas e das empresas de infraestrutura de torres. Diante de tantas manifestações, os conselheiros da agência estão tentando buscar um entendimento do acordo, que também está em análise no Cade.

No dia 30 de julho, o conselheiro relator do tema na Anatel, Alexandre Freire, propôs que as duas empresas encontrem uma solução para as preocupações com o acordo.

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