Ministro das Comunicações alega que tecnologia confunde consumidores sobre os verdadeiros potenciais do 5G.
Após as inúmeras pressões públicas do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) está instaurando processos administrativos para averiguar potenciais publicidades enganosas na promoção das redes 5G DSS por parte das operadoras.
Nesta segunda-feira, 9 de agosto, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que assessora a Senacon, publicou um despacho no Diário Oficial da União informando a abertura de um processo contra a TIM. Já os processos contra as outras operadoras, como a Vivo, Claro e Oi, virão na sequência.
Ironicamente, a TIM foi a primeira da lista, sendo que a empresa já tinha chamado o 5G DSS como o “5G do marketing”.
Os processos visam aprofundar a análise, investigando se a oferta do 5G neste momento constitui propaganda enganosa enquanto não ocorrer o leilão de frequências (ainda sem data para ocorrer). As empresas podem pagar multas de até R$ 11 milhões.
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A Senacon é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em julho, foi noticiado que Faria pretendia ingressar na Justiça para proibir que as operadoras utilizem o ícone do 5G, enquanto os usuários estão conectados em redes 5G DSS. Porém, o Ministério das Comunicações afirma que nada tem a ver com os processos na Senacom.
Há meses, o ministro vem criticando publicamente as empresas, alegando que o 5G DSS é um “4G plus” ou mesmo um “5G fake”. Ele chegou a enviar um ofício para as operadoras pedindo para que elas retirassem o ícone dos celulares do usuário, até que fossem implantadas as redes 5G standalone, que ele gosta de chamar de “5G puro”.
O problema é que a determinação do ministro vai contra os padrões técnicos internacionais da 3GPP, que considera as redes 5G DSS como 5G. Até o momento, as empresas não se manifestaram, mas, nos bastidores, existe um certo desconforto nessa interferência de Fábio Faria.
[ATUALIZAÇÃO – 09/08/2021 18h15]:
Após a publicação desta matéria, a TIM enviou a seguinte nota ao Minha Operadora:
A TIM concorda que é inapropriado o uso do termo “5G” na publicidade das operadoras de telefonia, por entender o óbvio: a tecnologia de quinta geração só estará disponível após o leilão de frequências a ela destinada.
Tanto é assim que a empresa recorreu ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) para que isso fosse consumado. Em ofício encaminhado diretamente ao Ministério das Comunicações, a TIM também manifestou essa mesma posição, que inclusive está em sintonia com a recomendação do Exmo. Ministro Fábio Faria.
Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão “5G” em suas publicidades, a TIM não teve escolha e optou, então, por utilizar o termo da forma mais correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento “DSS” se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais de publicidade.
Com informações de Convergência Digital.
