Senacon entra na briga de Fábio Faria contra as redes 5G DSS

Ministro das Comunicações alega que tecnologia confunde consumidores sobre os verdadeiros potenciais do 5G.

Senacon entra na briga de Fábio Faria contra as redes 5G DSS

Após as inúmeras pressões públicas do ministro das Comunicações, Fábio Faria, a Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) está instaurando processos administrativos para averiguar potenciais publicidades enganosas na promoção das redes 5G DSS por parte das operadoras.

Nesta segunda-feira, 9 de agosto, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que assessora a Senacon, publicou um despacho no Diário Oficial da União informando a abertura de um processo contra a TIM. Já os processos contra as outras operadoras, como a Vivo, Claro e Oi, virão na sequência.

Ironicamente, a TIM foi a primeira da lista, sendo que a empresa já tinha chamado o 5G DSS como o “5G do marketing”.

Os processos visam aprofundar a análise, investigando se a oferta do 5G neste momento constitui propaganda enganosa enquanto não ocorrer o leilão de frequências (ainda sem data para ocorrer). As empresas podem pagar multas de até R$ 11 milhões.

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A Senacon é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Em julho, foi noticiado que Faria pretendia ingressar na Justiça para proibir que as operadoras utilizem o ícone do 5G, enquanto os usuários estão conectados em redes 5G DSS. Porém, o Ministério das Comunicações afirma que nada tem a ver com os processos na Senacom.

Há meses, o ministro vem criticando publicamente as empresas, alegando que o 5G DSS é um “4G plus” ou mesmo um “5G fake”. Ele chegou a enviar um ofício para as operadoras pedindo para que elas retirassem o ícone dos celulares do usuário, até que fossem implantadas as redes 5G standalone, que ele gosta de chamar de “5G puro”.

O problema é que a determinação do ministro vai contra os padrões técnicos internacionais da 3GPP, que considera as redes 5G DSS como 5G. Até o momento, as empresas não se manifestaram, mas, nos bastidores, existe um certo desconforto nessa interferência de Fábio Faria.

[ATUALIZAÇÃO – 09/08/2021 18h15]:

Após a publicação desta matéria, a TIM enviou a seguinte nota ao Minha Operadora:

A TIM concorda que é inapropriado o uso do termo “5G” na publicidade das operadoras de telefonia, por entender o óbvio: a tecnologia de quinta geração só estará disponível após o leilão de frequências a ela destinada.

Tanto é assim que a empresa recorreu ao CONAR (Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária) para que isso fosse consumado. Em ofício encaminhado diretamente ao Ministério das Comunicações, a TIM também manifestou essa mesma posição, que inclusive está em sintonia com a recomendação do Exmo. Ministro Fábio Faria.

Diante da continuidade de outras operadoras em utilizar a expressão “5G” em suas publicidades, a TIM não teve escolha e optou, então, por utilizar o termo da forma mais correta e transparente, informando que o serviço que está sendo oferecido é o 5G DSS. O complemento “DSS” se refere à tecnologia que possibilita usar as redes 4G para permitir uma experiência mais próxima do 5G, mas ainda muito distante de tudo que a quinta geração oferecerá aos usuários. A TIM é a única empresa do setor a usar esse complemento em todos os seus materiais de publicidade.

Com informações de Convergência Digital.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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