11/07/2025

Anatel diz ‘não’ ao pedido da Algar Telecom para acompanhar a venda da Oi Móvel

Salvar post

Operadora pretendia ingressar como terceira interessada no processo de análise do negócio pela agência reguladora.

Anatel diz 'não' ao pedido da Algar Telecom para acompanhar a venda da Oi Móvel

Na tarde desta quinta-feira, 19 de agosto, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) negou o pedido da Algar Telecom para que ela se torne terceira interessada no processo de análise da venda da Oi Móvel para o consórcio formado pelas operadoras Vivo (VIVT3), TIM (TIMS3) e Claro. A agência também negou o pedido da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp).

Segundo Vicente Aquino, relator do caso, a venda da Oi Móvel não habilita a Algar Telecom ou a TelComp a se tornarem terceiras interessadas.

O argumento da TelComp, por exemplo, é de que, por lei, é permitido o ingresso de organizações e associações que defendem direitos e interesses coletivos, principalmente nesta transação que traz efeitos para o cenário de competição. O relator chegou a considerar esse argumento, mas afirmou não haver interesse jurídico, apesar do impacto. “Até porque, senão haveria uma infinidade de terceiros interessados, permitindo a qualquer prestador ou usuário ingressar”, concluiu.

O voto foi acompanhado dos demais conselheiros. Também foi aberto procedimento para evitar futuros pedidos para o mesmo processo e que utilizam o mesmo argumento de interesse jurídico.

VEJA TAMBÉM:

–> Quanto tempo pode demorar a venda da Oi Móvel? Entenda o ‘imbróglio’

–> Cade reconhece que análise da venda da Oi Móvel é complexa

–> Vivo, Claro e TIM negam risco de cartel após compra da Oi Móvel

Apesar da recusa, Aquino afirmou que todos os argumentos contrários à venda dos ativos móveis da Oi (OIBR3/OIBR4) apresentados serão considerados pela Anatel, mesmo que os pedidos de ingresso no processo não tenham sido deferidos.

Diferentemente da Anatel, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou os pedidos de terceiras interessadas da Algar Telecom e Telcom, assim como da Sercomtel, da Associação NEO e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Todas essas entidades apresentam preocupações quanto ao fechamento do negócio, como os possíveis efeitos na competição do mercado, qualidade dos serviços e preços praticados ao consumidor.

Com informações de Teletime e Mobile Time.

Se inscrever
Notificar de
guest
0 Comentários
Mais antigo
Mais recente Mais Votados
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários