Bolsonaro sanciona lei que amplia conectividade em áreas rurais

Entretanto, presidente vetou artigo que pode tornar os serviços de streaming mais caros no Brasil.

Bolsonaro sanciona lei que amplia conectividade em áreas rurais
Imagem: MCom/Divulgação

Nesta terça-feira, 15 de junho, o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Medida Provisória (MP) 1.018, que reduz custos e tributos na oferta de banda larga via satélite em áreas remotas do país, além de aumentar a oferta de produção de conteúdo local para rádio e TV.

A assinatura ocorreu em evento simbólico no Palácio do Planalto, que também teve a presença de Fábio Faria, ministro das Comunicações.

“Essa MP significa a possibilidade de mais conteúdo nas fronteiras, maior flexibilidade na gestão local das emissoras; ela é importante para levar banda larga para as regiões rurais, carentes e periféricas. Também reduz de maneira relevante os encargos sobre estações de pequeno porte”, disse Faria.

No texto, é prevista a redução da carga tributária sobre os serviços de banda larga via satélite.

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A partir de agora serão desoneradas a Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI), a Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP) e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine).

O objetivo é reduzir o preço do serviço de internet via satélite e dobrar a oferta de banda larga no país.

A medida provisória também traz mudanças no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), como a alteração na composição do Conselho Gestor, além de ampliar as áreas de investimento de recursos.

“Alteramos no Fust a parte que só permitia investimentos em áreas de baixo IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], agora atingiremos as áreas periféricas de cidades com IDH alto”, explicou o ministro das Comunicações.

Além disso, a medida propõe melhores condições para a distribuição de conteúdo local pelas retransmissoras de TV e rádio na região da Amazônia Legal.

A ideia é inserir conteúdos jornalísticos com foco em educação, arte, cultura e informação, ajudando a desenvolver as comunidades regionais.

Veto presidencial

Na aprovação da MP, Jair Bolsonaro vetou o artigo que desenquadrava os serviços de streaming sob demanda da categoria de “outros mercados”, para a tributação da Condecine.

Com esse veto, as plataformas voltam a ser sujeitas a uma eventual cobrança do tributo, conforme é previsto na Instrução Normativa 105/2012 da Agência Nacional do Cinema (Ancine).

Após manifestação do Ministério da Economia, o presidente justificou o veto afirmando que a medida poderia fazer com que o governo renunciasse a uma receita da ordem de bilhões do valor originalmente estimado.

“Essa ampliação de renúncia fiscal não se encontrava devidamente dimensionada pelo Ministério da Economia e nem contava com medidas compensatórias, razão pela qual desobedecia tanto à Lei de Responsabilidade Fiscal como à Lei de Diretrizes Orçamentárias”, alegou o presidente.

O veto de Bolsonaro ainda será analisado pelo Congresso Nacional.

Com informações de Ministério das Comunicações e Teletime.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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