Recriação do Ministério das Comunicações é sancionada pelo governo
Nova pasta passa a comandar também a Secom e secretarias de Radiodifusão e de Telecomunicações. [...]
Medida Provisória
MP que obrigava operadoras a compartilhar dados perde validade
Proposta levantou preocupações quanto à privacidade dos consumidores de serviços de telefonia. [...]
Lei Geral de Proteção de Dados é adiada para 2021
Governo Federal muda vigência de legislação que protegeria a privacidade de brasileiros durante pandemia. [...]
Operadoras estão cautelosas quanto à entrega de dados ao IBGE
Empresas de telefonia fixa e móvel estudam a possibilidade de exigir que o instituto assine um termo de responsabilidade. [...]
IBGE publica regras exigindo dados de clientes das operadoras
Instituto não seguiu recomendações da Anatel. STF reage. [...]
PSB e PSOL entram com ação contra MP de Bolsonaro
Medida Provisória determina o compartilhamento de dados pessoais de clientes das operadoras com o IBGE. [...]
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