Iniciativa é de deputados estaduais do Paraná e foi motivada pelo período atual de pandemia.
Está tramitando na Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei nº 510/2020 que obriga as empresas e estabelecimentos comerciais que oferecem atendimento telefônico gratuito, por meio do prefixo 0800, a aceitaram ligações provenientes de telefones fixos e móveis no estado do Paraná.
O projeto é de autoria dos deputados estaduais Luciana Rafagnin (PT) e Arilson Chiorato (PT).
Os parlamentares salientam que essas centrais já aceitam ligações de aparelhos fixos.
Entretanto, diante do aumento das linhas móveis, cada vez menos consumidores possuem telefones fixos para fazer chamadas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em 2018, a população brasileira era de 207 milhões de habitantes, sendo que existam 235 milhões de celulares ativos, diante de 40 milhões de linhas fixas.
Por conta da pandemia da Covid-19, os deputados argumentam a importância do projeto, já que a redução dos horários de funcionamento de atividades econômicas e o controle de circulação das pessoas, fez com que os consumidores dependessem mais dos celulares para continuar a ter acesso ao atendimento e informações.
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“Tendo em vista a pandemia e os contatos importantes e necessários de serem realizados nesse momento, é importante garantir o serviço igualitário”, diz a deputada.
Se aprovada, a Lei prevê sanções para quem descumprir o atendimento obrigatório, como a devolução de quatro vezes o valor da ligação cobrada pela operadora e multa de 100 Unidades Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF/PR), que atualmente tem valor de R$ 106,22.
Com informações de Assembleia Legislativa do Paraná.
