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Projeto de lei quer proibir operadoras de vender dados de usuários

Deputado alerta que informações pessoais podem ser utilizadas para fins políticos e eleitorais.

Apresentando em Plenário na última semana, pelo deputado Nilto Tatto (PT/SP), o Projeto de Lei n. 2969/2020 propõe proibir que as operadoras vendam dados de deslocamento de seus usuários, mesmo que eles sejam anonimizados.

A ideia é modificar a Lei Geral de Telecomunicações, alterando o artigo que permite a divulgação por parte das operadoras de informações agregadas sobre o uso de seus serviços para terceiros.

Se aprovado, o novo texto determina que as operadoras respeitem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que as informações agregadas não contenham dados de deslocamento do usuário, não permitam a identificação, direta ou indireta, do usuário, ou a violação de sua intimidade.

“As operadoras de telefonia estão comercializando informações, supostamente “anonimizadas”, de deslocamentos de seus usuários – o que, na atual conjuntura, é um dado crítico que pode revelar aspectos da intimidade dos cidadãos”, afirma o texto do projeto de lei.

Além do uso comercial, Nilto alega que esses dados podem ser utilizados para fins políticos e eleitorais.


O deputado lembrou uma reportagem do site The Intercept Brasil, no qual foi possível identificar usuários a partir de informações de deslocamento de usuários vendidas pela Vivo para a Secretaria de Turismo do Espírito Santo.

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Atualmente, o uso de dados anonimizados tem sido utilizado por prefeituras e governos estaduais para monitorar a movimentação da população durante o período de isolamento social, por conta da pandemia do novo coronavírus.

O projeto está aguardando despacho do Presidente da Câmara dos Deputados. Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 9 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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