Projeto de Lei emergencial pode beneficiar a Oi

Aprovada na Câmara dos Deputados, proposta ainda depende de apreciação pelo Senado.

Um novo projeto de lei que está tramitando no Senado Federal pode beneficiar a Oi (OIBR3 / OIBR4) e outras empresas que estão em processo de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência.

A PL 1397/20 foi apresentada em abril deste ano pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) e aprovada pela Câmara em maio, seguindo para apreciação no Senado.


Diante da pandemia da Covid-19 e seus efeitos negativos sob o ponto de vista econômico-financeiro das empresas, a proposta prevê regras diferenciadas para empresas devedoras, como a possibilidade de apresentar um novo plano de recuperação, além de garantir o direito a mais 120 de suspensão das execuções judiciais da dívida e da exclusão de garantias de bens essenciais ao funcionamento do negócio.

O projeto prevê, inclusive, a inclusão de dívidas novas no plano de recuperação, adquiridas durante o período da pandemia.

“Esse sistema deverá ajudar a conter a perda de postos de trabalho e o enfraquecimento das cadeias produtivas, além de maximizar o valor total em benefício dos credores, face ao que receberiam em caso de liquidação dos ativos da empresa” afirma a justificativa da proposta.

Em junho, antecipando-se à aprovação da nova lei, a Oi apresentou uma proposta de aditamento, no qual prevê uma reestruturação da empresa, dividindo a companhia em quatro unidades independentes, sendo que três delas seriam vendidas.

Segundo o site Monitor do Mercado, o novo plano não foi bem recebido pelos credores da Oi. Instituições como o Itaú, Caixa e Banco do Brasil consideram que o novo plano é totalmente diferente e não apenas uma alteração pontual do plano de recuperação judicial em vigor.

Além disso, as credoras sustentam que a empresa de telefonia não apresentou dados suficientes de que a Covid-19 realmente impactou seu fluxo financeiro para justificar a reestruturação.

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A aprovação do novo plano da Oi ainda depende de aprovação da assembleia de credores, que deve ocorrer em agosto. Enquanto isso, a operadora tem recebido várias propostas para a compra de seus ativos.

Caso aprovada no Senado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação e permanecerá durante todo o período da pandemia.

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About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.
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