A Agência Nacional de Telecomunicações, a Anatel, aprovou nesta terça-feira, 03, a agenda regulatória para o biênio 2023-2024. E como uma das prioridades está o edital de licitação para concessão de telefonia fixa, fora a conclusão das regras de compartilhamento de postes.
Além disso, a Anatel também vai focar na nova agenda regulatória, em fazer o novo PGMC, Plano Geral de Metas e Competição, e na revisão do RGC, Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações.
Segundo a agência, no primeiro semestre deste ano será feita uma consulta pública sobre o leilão das concessões. No segundo semestre o edital será finalizado. E seguindo esse plano, até o fim do primeiro semestre do ano que vem, deve acontecer a licitação.
Esse processo é necessário pois funciona de forma preventiva, já que a possibilidade de migração para nova autorização passa pelos questionamentos sobre cálculo feito pela Anatel, análise feita pelo Tribunal de Contas da União, TCU, e pelos mesmos processos movidos pelas operadoras.
Caso as empresas devolvam a concessão, a Anatel deve fazer novo leilão de telefonia fixa. O problema é como fazer isso, já que esse serviço está entrando cada vez mais em desuso.
A agência também deseja simplificar a regulação dos serviços de telecomunicações. Para a instituição, muitos produtos são oferecidos em uma mesma plataforma, ou na mesma oferta conjunta. Portanto, é necessário deixar tudo mais simples.
A Anatel também pretende foca nos direitos dos consumidores, focando em segurança jurídica e nos avanços que já foram conquistados através da regulamentação.
Fora essas prioridades todas que já foram citadas, a agência também pretende trabalhar nos próximos dois anos revisando e reavaliando algumas questões. Entre elas a regulamentação de postes e a do Plano Geral de Metas e Competição.
O compartilhamento de postes é um caso à parte, pois tem trazido problemas para as empresas de pequeno porte e as fornecedoras de energia, que são as detentoras oficiais dos postes. É uma situação de longa discussão, que necessita de regulamentação.
