Medida provisória de combate ao coronavírus já tem 126 emendas

Entre elas, 17 propõem a proibição do corte dos serviços de internet e telefonia em casos de falta de pagamento.

Até esta sexta-feira, 27, a Medida Provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que traz medidas para conter a disseminação do Covid-19 no país, já recebeu 126 emendas de parlamentares.

Das propostas já apresentadas, 17 são pedidos para que as operadoras não interrompam o fornecimento de serviços de internet e telefonia fixa e móvel durante o estado de emergência de saúde pública, mesmo em situações de inadimplência dos consumidores.


As emendas são de deputados federais e senadores do PT, PSB, Rede, PSDB, PP, Podemos, PDT, MDB e DEM.

Nas justificativas, os parlamentares defendem que estes serviços são indispensáveis para a população, permitindo que eles possam exercer inúmeros direitos fundamentais, entre eles o acesso à informação.

Entre as propostas, também é sugerido que a conexão não seja bloqueada ao fim do consumo da franquia de dados contratados. Nestes casos, as empresas de telefonia móvel deveriam apenas reduzir a velocidade de navegação, permitindo um uso mínimo da internet.

A deputada federal Lídice da Mata (PSB/BA) apresentou a mesma emenda duas vezes, sendo que a segunda versão, além das telecomunicações, inclui também na lista de serviços essenciais que não podem ser suspensos os planos privados de assistência à saúde contratados individual ou coletivamente.

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Na semana passada, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as principais operadoras do país assinaram um documento público de manter o país conectado. Entretanto, não há nenhuma menção aos casos de falta de pagamento dos consumidores.

Além dos pedidos de emendas constitucionais dos deputados federais e senadores, o Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício para que a Anatel obrigue as empresas de telefonia e internet a não cortarem o serviço em casos de inadimplência.

Na tarde desta sexta-feira, a Algar, Claro, Nextel, Sercomtel, Oi, TIM e Vivo publicaram um novo comunicado conjunto dizendo que estão implementando revisões em suas políticas quanto a negociação de dívidas por inadimplência, criando condições de pagamento mais flexiveis.

Não foram realizadas promessas quanto à manunteção do serviço em casos de falta de pagamento.

Confira, a seguir, a lista de emendas que propõem a proibição do corte de serviços de internet e telefonia durante a pandemia do Covid-19.

Emenda nºParlamentarCargoPartido
26Nilto TattiDeputado FederalPT/SP
29 Paulo PaimSenadorPT/RS
46Rogério CarvalhoSenadorPT/SE
47José NeltoDeputado FederalPodemos/GO
48Lídice da MataDeputada FederalPSB/BA
49Rodrigo AgostinhoDeputado FederalPSB/SP
57Luis MirandaDeputado FederalDEM/DF
58Franco CartafinaDeputado FederalPP/MG
62Paulo RochaSenadorPT/PA
66Fabiano ContaratoSenadorRede/ES
68Eduardo BragaSenadorMDB/AM
70Célio MouraDeputado FederalPT/TO
75Sergio VidigalDeputado FederalPDT/ES
76Padre JoãoDeputado FederalPT/MG
78Lídice da MataDeputada FederalPSB/BA
98Randolfe RodriguesSenadorRede/AP
101Rodrigo CunhaSenadorPSDB/AL

Com informações de Agência Senado.

About Hemerson Brandão
Jornalista, gestor e produtor de conteúdo. São 8 anos trabalhando com blogs, revistas, agências e clientes corporativos. Apaixonado por ciência, tecnologia e exploração espacial.

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