Projeto de lei avança no congresso para proibir a franquia de banda larga

O texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado federal André Figueiredo

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O projeto de lei nº 7.182 quer proibir a franquia limitada nos planos de banda larga fixa. A franquia de internet é uma limitação dos dados que podem ser enviados e recebidos de acordo com o plano contratado. Ou seja, o projeto retira a possibilidade que existe das operadoras estabelecerem um limite de dados para a internet fixa.

De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o texto recebeu parecer favorável do relator da matéria, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que foi ministro das Comunicações entre 2015 e 2016. O documento foi apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).

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“A implantação indiscriminada de modelos de franquias, ou mesmo modelos com precificação flat (sem franquia), dependendo dos parâmetros de aplicação, podem resultar em prejuízos tanto para os consumidores, como para as próprias empresas prestadoras”, justificou Figueiredo.

A proposta altera o artigo 7 da Lei do Marco Civil da Internet para proibir explicitamente redução nos planos. Essa discussão sobre o melhor formato de comercialização do serviço é antiga, mas está marcada até o fim deste ano uma decisão definitiva.



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12 Comentários

  1. Deveriam estender isso para móvel TB.

  2. Estão indo na contramão… As operadoras não vão querer investir e ampliar o serviço… Os planos ficarão caríssimos e só poucos teram.

    • Se até agora isso não ocorreu, porque vai acontecer só por causa de uma lei? Com os PTTs o custo das operadiicaiu drasticamente, hoje elas vendem mais de 50% de tráfego oriundo de interconexão, ou seja, tráfego quase gratuito para elas. O Netflix está dentro das operadoras a bem, a custo zero. Por isso as velocidades subiram tanto nos últimos anos.

      • Para de ser enganado sem investimento deles sem lucro porque não espande sua corporação e se aumentarem os preços do seus produtos as pessoas vão cancelar e ir pra outra empresa exemplo as empresas regionais que tem ótimos serviços e com preço menor isso se chama concorrência

    • Enfim algo que útil estão fazendo para o povo.

    • Vc nao usa internet neh? Deve ter 5mb e olha la nao eh gamer e nem tem netiflix p soltar tanta merda pela boca.

    • Para de bostejar pela boca, aposto q tem uma internet de 5mb e nao assiste nem netflix e muito menos eh gamer.

    • Sabemos que estão indo na contramão dos lucros das operadoras e a franquia jamais beneficiaria os usuarios ja que mesmo sem franquia elas podem ofertar por velocidade de conexão sem impor franquia. Ou seja, todos os usuarios sairiam ganhando ja que teriam preços variados aos planos.

  3. Attila Borges Hilario 09/06/2019 em 11:52

    Um pouco de luz no congresso. Alguém que pense naquele que paga e não no lucro das corporações.

  4. Até que enfim uma decisão coerente desses políticos.

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