Projeto de Lei visto como salvação da Oi avança no Congresso

Agilidade no processo não é vista com bons olhos pela Claro, que se posicionou a favor de mais discussões sobre o tema.

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Na última segunda-feira, 02, a semana iniciou com um importante avanço na PLC 79, vista como o novo marco legal das telecomunicações. O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) votou um parecer pela aprovação do projeto, que vai alterar a Lei 9.472, de 1997.

O Projeto de Lei 79 é visto como uma possível salvação para a Oi. Com ele, a tele migra para de um modelo de concessão para o de autorização na telefonia fixa. Com isso, ela se livra de obrigações como a manutenção de orelhões públicos, além da remoção de incertezas ao redor dos ativos reversíveis de propriedade da companhia.


Qualquer avanço na tramitação, inclusive, pode elevar as ações da companhia na bolsa, que segundo uma previsão do Bradesco BBI, podem ter uma alta acima de 50% nas próximas semanas. A compra é altamente recomendada.

Entretanto, a agilidade do processo não é vista com bons olhos pela Claro. Fábio Andrade, executivo da operadora, defende que a proposta precisa de mais discussões.

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Para ele, trata-se de um projeto complexo. É dinheiro público e valorações econômicas que envolvem grandes períodos. David Emerich, integrante do colegiado, reiterou o posicionamento de Fábio e disse que o debate no Senado foi precário e precisa ser aprofundado.

Entre as alterações mais complexas está a entrega das redes oriundas da Telebrás nas mãos das empresas concessionárias.

Há riscos para uma tramitação feita às pressas. Maria José Braga, representante dos jornalistas no conselho, alerta para a entrega da infraestrutura do governo nas mãos das empresas, sem que haja conhecimento sobre seu valor real.

“Já estão aplicados bilhões do povo brasileiro nessas redes. Não são coisas ultrapassadas, não é isso que o Tribunal de Contas da União aponta. Se são bens públicos, devem ser tratados como tal em qualquer situação”, explicou.

Para a jornalista, a mudança não garante melhorias para o setor, apenas reforça o poderio das atuais empresas que estão no mercado.

Em um possível cenário de aprovação, será que a Oi consegue se livrar do destino de ter que vender suas operações? Se a pressa pela tramitação persistir, teremos a resposta muito em breve.

Com informações do Money Times

About Anderson Guimarães
Jornalista com cinco anos de experiência em produção de conteúdo digital. Passagens por eventos nacionais, mídias sociais e agências de publicidade. Apaixonado por tecnologia e cultura pop.

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