No Distrito Federal foi sancionado pelo governador Ibanies Rocha a Lei nº 6.305 que determina a faixa de horários em que ligações de telemarketing podem ser feitas para os clientes. As ligações só poderão ser realizadas de segunda a sexta-feira, das 9h às 20h. Aos sábados o horário é mais restrito, das 9h às 13h, e ao domingos as chamadas são proibidas.
Além dessa restrição de horário, passa a valer também um cadastro no site do Procon chamado “Me Respeite”. Número cadastrados nessa base ficam livres de ligações de telemarketing em qualquer horário.
Mesmo com ações para tornar o telemarketing menos invasivo, o serviço ainda é odiado. Um levantamento realizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública aponta que 92,5% dos consumidores que utilizam a plataforma do governo federal (consumidor.gov.br) recebem ligações indesejadas. De acordo com a Anatel, 30% das ligações de telemarketing se enquadram como “abusivas”.
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É tão perturbador que 65% dos entrevistados disseram receber até 10 ligações de por semana.
Em março as operadoras se comprometeram a combater o tão criticado telemarketing abusivo. Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo terão que entregar para a Anatelum código de conduta de Ofertas de Serviços de Telecomunicações por meio de Telemarketing.
