terça-feira, 10 de abril de 2018

Viasat e Telebras irão contestar suspensão de contrato

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A empresa americana afirma que a medida já está trazendo prejuízos ao impedir fornecimento de serviço de internet de qualidade aos brasileiros.


Viasat e a Telebras irão contestar a decisão judicial que suspende o contrato entre as empresas que permitia a companhia americana explorar 100% do satélite brasileiro SGDC-1. As empresas ressaltam que a medida prejudica o desenvolvimento do Brasil.

Na última segunda-feira (09), o desembargador Hilton Queiroz, do Tribunal Regional Federal, negou à empresa estatal o pedido de revisão da liminar que paralisa o acordo com a Viasat.

O desembargador alega que as políticas públicas podem esperar até que fique claro que o contrato não fere leis de licitação nem a soberania nacional.

Em nota emitida nesta terça-feira (10), a empresa americana reafirma que “o acordo estratégico firmado preserva, em qualquer circunstância, a soberania nacional, e que o SGDC é e sempre será controlado exclusivamente pelo Estado Brasileiro.”
A Viasat também destaca que a medida já está trazendo prejuízos à população, já que impede “o fornecimento de serviço de internet de alta velocidade e qualidade aos brasileiros que mais precisam: estudantes e médicos em zonas rurais do país isolados digitalmente, além de índios, quilombolas, assim como aqueles que nunca estiveram conectados à internet de forma significativa, e que seriam atendidos pelo programa governamental Internet para Todos.”

A previsão era que os serviços começassem a ser prestados no começo de abril. A Viasat já pediu para participar do processo como interessada direta.

A ação foi movida pela Via Direta, empresa de Manaus, que alega ter negociado com a Telebras o aluguel de 15% da capacidade em banda Ka do satélite de defesa e comunicações.

A reunião de conciliação entre a estatal e a Via Direta está mantida para o dia 25 de abril.



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