segunda-feira, 2 de abril de 2018

Justiça Federal mantém suspenso contrato entre Telebras e Viasat

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A empresa estatal terá que apresentar cópias da negociação com a empresa americana; juíza ainda ameaçou lacrar equipamentos.

A Justiça Federal manteve a suspensão do contrato entre a Telebras e a Viasat. A 1ª Vara Federal Cível do Amazonas ainda ameaçou lacrar os equipamentos da empresa americana que estiverem no Brasil. A liminar foi concedida nesta segunda-feira (02).

A ação foi movida pela Via Direta, empresa de Manaus, que alega ter negociado com a Telebras o aluguel de 15% da capacidade em banda Ka do satélite de defesa e comunicações. 


Após a justiça estadual conceder liminar de suspensão do acordo, a Advocacia Geral da União entrou no caso e o processo foi redistribuído à Justiça Federal.

Conforme a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe, os documentos apresentados pela Via Direta, como atas de reuniões, e-mails, conversas por mensagens, “caracterizam indícios fortes de avenças típicas de um pré-contrato.”

Na liminar, a juíza fixou multa diária de R$ 100 mil, de cada uma, em caso de descumprimento. Ela ainda enfatizou sua perplexidade pelo Governo ter concedido a uma empresa estrangeira exploração exclusiva de um satélite tão importante. 
Além de manter a suspensão do contrato e fixar multa, a nova liminar exige que a Telebras apresente “as cópias de toda a negociação que precedeu o contrato com a Viasat, bem como a cópia integral do contrato e todos seus anexos.”

As operadoras de satélite e de telefonia, representadas por seus dois sindicatos (SindiSat e Sinditelebrasil), também irão questionar o contrato na justiça. Elas alegam que não houve transparência no acordo feito pela Telebras com a Viasat. 

O Governo conta com a atuação da Viasat para implantar o programa Internet para Todos. A previsão era de que os equipamentos começassem a ser instalados em 2,7 mil municípios no próximo mês.

A Telebras ainda não se manifestou sobre o assunto. 





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