sexta-feira, 23 de março de 2018

Liminar suspende contrato entre Telebras e Viasat

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Empresa de Manaus pede ainda indenização por danos e perdas alegando ter feito um pré-acordo com a estatal.

O contrato entre a empresa de economia mista Telebras e a americana Viasat foi suspenso nesta sexta-feira (23) pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A ação foi proposta por uma empresa de Manaus, a Via Direta Telecomunicações, que pediu, além da suspensão, indenização por danos e perdas.

Controlada pelo Governo brasileiro, a Telebras divulgou contrato, em fevereiro, que autoriza a Viasat a usar 100% da capacidade em banda ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado em maio de 2017. 

Pelo acordo, a Viasat forneceria banda larga para todo o país por meio do programa federal Internet para Todos. 

A Via Direta afirma que estava negociando com a Telebras o fornecimento da banda larga, ocupando 15% da banda ka. Segundo a empresa do Amazonas, com o pré-contrato negociado, realizou um investimento de US$ 5 milhões em equipamentos para atender aos cinco teleportos da estatal.  

A empresa que entrou com a ação teria até recebido senhas de acesso ao satélite e outras informações confidenciais. 

O juiz Francisco Carlos Queiroz, da 14ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, concedeu liminar e fixou multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

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A Via Direta não foi a única a entrar na Justiça contra o convênio entre Telebras e Viasat. As operadoras de celular, representadas pelo SindiTelebrasil, já afirmaram que vão recorrer contra o acerto. 

As operadoras de satélites, representadas pelo SindiSat, irão se reunir no próximo dia 28 para decidir se questionam ou não o contrato da Justiça. 

As companhias alegam que a negociação não foi transparente e não se sabe se as condições oferecidas para a empresa americana foram as mesmas do edital anterior, no qual não houve interessados.

Em nota, a Viasat afirmou que "o contrato firmado pela Viasat e a Telebras está de acordo com todas as leis e regulamentações pertinentes. Devido às obrigações de confidencialidade da Viasat, a empresa não pode revelar detalhes sobre o contrato."



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