quarta-feira, 28 de março de 2018

SindiSat irá engrossar ações contra acordo da Telebras com ViaSat

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Estatal afirma que ainda não foi notificada sobre liminar do Tribunal de Justiça do Amazonas; Kassab defende lisura do contrato.


O sindicato dos operadores de satélites (SindiSat) decidiu, em assembleia realizada nesta quarta-feira (28), entrar com processo para a suspensão do contrato firmado entre Telebras e ViaSat.

O acordo autoriza a empresa americana a usar 100% da capacidade em banda ka do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), lançado em maio de 2017. 

O sindicato informou que está providenciando a contratação do escritório de advocacia que irá entrar com a ação. As operadoras de celular, representadas pelo SindiTelebrasil, também já afirmaram que vão recorrer contra o acerto.

As prestadoras alegam que o acordo realizado entre Telebras e Viasat não foi transparente.  

Liminar no Amazonas

Caso esses sindicatos entrem na Justiça, não será o primeiro processo que o contrato entre as empresas irá enfrentar. 

O Tribunal de Justiça do Amazonas concedeu, na semana passada, liminar a uma empresa de Manaus, a Via Direta Telecomunicações, que pediu suspensão do referido certame, além de indenização por danos e perdas.
O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, defendeu, nesta quarta-feira (28), o acordo firmado entre as empresas. Para ele, a liminar que suspende o negócio é fruto do desconhecimento.

Conforme Kassab, o certame foi acompanhado, em todos os passos, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Sendo assim, o ministro se diz tranquilo e confiante que a Justiça irá atestar a correção do processo.

O ministro também ressalta que a liminar irá afetar 53 milhões de pessoas que seriam atendidas pelo programa Internet para Todos, já que será a empresa americana que iria viabilizar a nova política. 

A Telebras afirmou que ainda não foi citada ou notificada, nos termos da Lei, sobre qualquer ação judicial referente a esse acordo. 

A Advocacia Geral da União entrou no caso e o processo está sendo redistribuído para a Justiça Federal em Brasília.



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