quarta-feira, 18 de abril de 2018

Liminar que suspende contrato entre Telebras e Viasat é mantida

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Kassab não se manifesta sobre o assunto em apresentação do programa Internet para Todos, em Minas Gerais.

O contrato entre Telebras e Viasat sofreu mais uma derrota na Justiça. Na última terça-feira (17), a liminar que suspende o acordo entre as empresas foi mantida pela quarta vez. Dessa vez, a decisão foi tomada pelo desembargador federal Antonio Souza Prudente, da Quinta Turma do TRF-1.

A decisão do desembargador é de que o contrato siga suspenso pelo menos até o dia 25 de abril, quando ocorrerá a reunião de conciliação entre a estatal e a empresa Via Direta, responsável pela ação judicial. 

A Via Direta, empresa de Manaus, alega ter negociado com a Telebras o aluguel de 15% da capacidade em banda Ka do satélite de defesa e comunicações.

No contrato com a Viasat, é concedida a empresa americana a utilização de 100% da capacidade civil, em banda Ka, do satélite SGDC-1.

Em apresentação do programa Internet para Todos, realizada também na última terça-feira (17), em Uberlândia (MG), o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, ignorou a disputa judicial que afeta diretamente o programa. 

Em seu pronunciamento, o ministro afirmou que “nenhum brasileiro ficará sem banda larga no país, independente de onde morar. O nosso satélite levará conectividade a todos os cantos do Brasil.”

Atualmente, são cerca de 20 milhões de domicílios não atendidos por banda larga.

Kassab ainda ressaltou que as cidades beneficiadas nesta primeira fase do Internet para Todos começarão a receber as antenas em junho, e a expectativa é que sejam instalados 200 equipamentos por dia. 

No entanto, enquanto a liminar não for suspensa, Viasat e Telebras ficam proibidas de instalar e ativar antenas.

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Contrato entre Telebras e Viasat


Na última decisão de manter a suspensão do contrato entre Telebras e Viasat, o desembargador Antonio Souza Prudente justificou que a União não apresentou contratos ou provas que o permitissem alterar a liminar.

A Telebras usa o programa Internet para Todos em seu argumento de defesa. A estatal reforça que a suspensão do contrato irá paralisar programas sociais. Além disso, a empresa afirma que deixará de lucrar R$ 2,26 bilhões ao longo de cinco anos.

Internet para Todos


Cerca de 70% dos municípios brasileiros aderiram ao programa Internet para Todos, conforme o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Ao todo, 3.865 cidades completaram o processo de inscrição.

Com isso, esses municípios esperam por uma internet de alta velocidade em localidades onde atualmente não há conectividade.

Segundo o ministério, será realizada uma análise das localidades para definir os empreendedores que serão responsáveis por comercializar o serviço de internet em cada localidade.

A Telebras irá investir na identificação e treinamento das equipes locais, que farão a operação do sistema de vendas. 

Será firmado um contrato com as empresas locais, de modo que a execução do programa se dará de maneira descentralizada, mas sob a gestão da estatal. 



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