terça-feira, 17 de abril de 2018

Senado recomenda autoridade pública em lei de proteção de dados

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Relator promete entregar parecer em 15 dias e está se inspirando lei da União Europeia, que entrará em vigor em maio.

O projeto de lei sobre proteção de dados pessoais foi discutido nesta terça-feira (17), em sessão temática no Senado Federal. 

O texto da PLS 330/13 prevê consentimento prévio para coleta, armazenamento e tratamento de dados. Mas não traz a figura da autoridade pública de proteção de dados pessoais, que foi firmemente defendida por especialistas.



O projeto já passou pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, ambas com relatórios do senador Aloyso Nunes Ferreira (PSDB-SP).

No entanto, alguns parlamentares ainda têm dúvidas se o Poder Legislativo conseguiria construir essa autoridade pública.

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O relator da medida no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), afirmou que é possível recomendar a criação dessa autoridade nacional de proteção de dados pessoais ao Poder Executivo. 

Ferraço ainda enfatizou que irá apresentar um parecer em, no máximo, 15 dias

A nova lei de proteção de dados da União Europeia, que entra em vigor em maio, está servindo de inspiração para o relator. 

Segundo ele, o desafio será fazer um texto que englobe a boa experiência internacional com a preservação da privacidade sem inibir atividades econômicas e inovação tecnológica.



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