quarta-feira, 4 de abril de 2018

Ministério Público investiga Vivo por uso indevido de dados

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A operadora está sob suspeita de utilizar dados de cerca de 73 milhões de usuários para fins publicitários.

A Vivo está sendo investigada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) por uso indevido de dados de cerca de 73 milhões de usuários. O órgão suspeita que a operadora esteja utilizando os dados para fins publicitários. 

Conforme a promotoria, a plataforma de marketing mobile da empresa, a Vivo Ads, está prometendo direcionar a publicidade usando dados qualificados dos clientes como perfil, localização, comportamento de navegação, lugares frequentados e hábitos de consumo.

O MPDFT alega que a operadora consegue identificar até mesmo usuários em tratamento médico por meio do mapeamento dos locais que a pessoa frequenta, como clínicas e hospitais. 

Ao jornal O Globo, o promotor Paulo Roberto Binicheski, um dos membros da Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do MPDFT, explicou que o usuário precisa dar o ‘consentimento informado’ para que os seus dados possam ser compartilhados. 

“Entendemos que nesse caso, mesmo que houvesse um aceito do usuário ele não seria válido, pois ele não tem ideia da extensão da violação da privacidade que está sofrendo”, reforça o promotor.

A comissão irá questionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se foi concedida autorização para que a Vivo faça o monitoramento de seus clientes.

A promotoria ainda lembra que Marco Civil da Internet assegura direito de inviolabilidade da intimidade e da vida privada

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A lei garante também o direito de não fornecimento a terceiros dos dados pessoais, salvo mediante consentimento livre, expresso e informado.

No caso do Vivo Ads, o MPDFT enfatiza que não é concedido aos usuários da operadora a opção de não ter seus dados usados para fins de publicidade.

A Vivo informa, em nota, que cumpre rigorosamente a legislação vigente e assegura que as informações de seus clientes não são, em hipótese alguma, transferidas ou compartilhadas com anunciantes.

Conforme a operadora, a Vivo Ads “é uma plataforma de mídia, na qual o cliente interage com publicidade apresentada pela própria operadora e, muitas vezes, ganha benefícios como pacotes de internet móvel ou descontos em produtos e serviços”

A Vivo afirma ainda que sempre é pedida a autorização prévia do consumidor, por meio do termo de adesão do serviço móvel, que pode ser cancelada a qualquer momento pelos canais de atendimento. 

A investigação poderá resultar em ação civil coletiva de responsabilidade por danos aos usuários.



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