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AGU apoia lei que obriga teles a detalhar dados sobre internet nas faturas

Embora a AGU defenda essa lei, a Abrint entrou na discussão alegando que um único…

Justiça mantém multas aplicadas pela Anatel a Claro; entenda o caso

Penalidades se referem a dois processos administrativos sancionadores abertos pela agência em 2011 e 2016…

Para AGU multa de fidelidade com operadora não é errada

Segundo a Advocacia-Geral da União as multas aplicadas sobre fidelidade entre consumidor e operadora não…

Anatel não participou da negociação de dívida da Oi, afirma Carlos Baigorri

Empresa conseguiu cortar pela metade (abatimento de 54,99%) a dívida resultante de multas aplicadas pela…

AGU solicita ao STF suspensão da decisão de bloquear o Telegram

Presidente Jair Bolsonaro também se posicionou contra o bloqueio do aplicativo de mensagens; saiba detalhes.

Bolsonaro aciona STF para barrar lei que leva internet para estudantes

Legislação prevê o investimento de R$ 3,5 bilhões para garantir a conectividade de alunos e…

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