Operadora deverá implantar infraestrutura em localidades que ainda não são cobertas pelo serviço móvel.
Nesta quinta-feira, 25 de março, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a conversão de uma multa da Claro de R$ 12,6 milhões em compromisso de investimento na expansão da rede móvel no país.
De acordo com a decisão da Anatel, a operadora deverá implantar o 4G em pelo menos 16 localidades que ainda não possuem a tecnologia.
O investimento deverá ser feito em sete estados das regiões Norte e Nordeste do país.
A escolha das localidades será feita com base no valor estimado para a implantação da infraestrutura, não podendo ser menor do que a multa convertida.
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A decisão é decorrente de um recurso administrativo da Claro junto à Anatel, que questionava a cobrança da multa por não atingir indicadores de qualidade do serviço móvel.
Na visão da Anatel, a conversão da multa “beneficiará centenas de milhares de consumidores”.
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Esta não é a primeira vez que a agência converte multas das operadoras em metas de universalização da telefonia móvel.
Em junho do ano passado, a Anatel aprovou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da TIM, que prevê a conversão de R$ 639 milhões em multas da operadora no compromisso de levar a rede móvel para 449 municípios, fibra óptica para 238 localidades e o 4G em 700 MHz para 1.388 cidades.
“O Poder Público passa a obter compliance dos entes privados não apenas impondo multas que seriam discutidas administrativamente ou no Judiciário por anos, mas acelerando o desenvolvimento da infraestrutura do País. Estamos falando na obtenção de recursos para investimento por um novo caminho”, disse o ministro das Comunicações, Fábio Faria, na época.
Também em 2020, a agência aprovou o TAC da mineira Algar Telecom, com a conversão de R$ 33,3 milhões em multas na expansão de redes 4G nos estados de Minas Gerais, São Paulo e Goiás, incluindo a oferta de cobertura móvel em 22 trechos às margens de rodovias.
Com informações de Teletime.
