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| Ministério Público de MS também suspende venda de novas linhas e questiona até mesmo slogan da Vivo, que estaria enganando ao afirmar que serviço “pega bem”. |
Geralmente, a multa pela falha em serviços de telecomunicações é mais baixa, em torno de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Mas na última semana, a Vivo foi condenada a pagar R$ 5 milhões em indenização por falhas de sinal tanto de internet quando de telefone nas cidades de Bela Vista e Caracol, em Mato Grosso do Sul.
E não para por aí. Além de ser obrigada a melhorar a qualidade de seus serviços e a pagar a indenização por danos materiais e morais coletivos, também deverá deixar de comercializar novas linhas e planos até que essa adequação seja feita. Ainda foi proibida de, na região, veicular propaganda que garanta um sinal de qualidade, enquanto isso não acontecer de verdade.
As reclamações não foram poucas. Quedas de ligações constantes, longas esperas para que a chamada fosse completada, baixo nível de sinal e falha na transmissão de voz foram algumas delas. O problema foi se agravando até que vários órgãos públicos e pessoas jurídicas se manifestaram alegando que o serviço contratado não está cumprindo com o que promete.
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul decidiu, portanto, que a Vivo precisa adequar os seus serviços e que, de fato, vende uma publicidade enganosa, uma vez que o slogan “pega bem” faz referência à uma qualidade que na realidade não existe.
DECISÃO
O Juiz de Direito estabeleceu que a Vivo disponibilize, em até 30 dias, sinal de telefonia e internet móvel que possibilite a comunicação adequada entre os usuários de Bela Vista e Caracol. Caso não obedeça, pagará uma multa de R$ 500 mil.
O valor de R$ 500 mil em multa também será aplicado caso a Vivo veicule qualquer peça publicitária, seja um outdoor, cartaz, vinheta em rádio local ou na TV, sobre a qualidade do sinal de telefonia e internet móvel na região. E o mesmo vale para se comercializar novos chips, habilitar novas linhas ou realizar a portabilidade nesse período.
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