Doze entidades da sociedade civil contestaram o argumento da Anatel de que liberar internet grátis nas eleições poderia sobrecarregar as redes móveis do país. O grupo pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae na ação que busca garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, mesmo com a franquia de dados esgotada, nas 72 horas que antecedem a votação.
A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). Segundo as entidades, a agência reguladora não demonstrou qual seria o impacto real da medida. Se o pedido for aceito, elas poderão levar ao processo informações técnicas, científicas e dados relevantes, mas sem fazer pedidos ao relator ou recorrer quanto ao mérito.
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O QUE DIZ A ANATEL
No processo, a Anatel sustentou que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade dos celulares, sobretudo nas proximidades das zonas eleitorais. É essa posição, na qual a agência chegou a apontar risco de colapso das redes, que o grupo tenta derrubar no Supremo.
Para as entidades, a manifestação da agência carece de números. “A manifestação da Anatel […] não apresenta, de modo individualizado para cada pedido cautelar, estimativa de quantos usuários estariam com a franquia esgotada durante a janela eleitoral, qual tráfego adicional efetivamente gerariam, onde esse tráfego se concentraria e quais medidas operacionais poderiam mitigar os riscos identificados”, afirmam os grupos.
QUEM PEDIU PARA ENTRAR NA AÇÃO
Pediram ingresso no processo as seguintes organizações:
- Sleeping Giants Brasil
- Intervozes
- Instituto Nupef
- Coletivo Digital
- Data Labe
- Diracom (Direito à Comunicação e Democracia)
- CTRL+Z
- Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil)
- Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS)
- Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)
- Instituto Brasileiro de Políticas Digitais (Mutirão)
- Teia de Criadores
Além dos questionamentos técnicos, os 12 grupos incluíram no pedido exemplos observados na Europa sobre o mesmo tema. Um deles é um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia a respeito de riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia, em 2024. Se forem admitidas no processo, as entidades poderão reforçar esse tipo de subsídio técnico junto ao STF.
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O QUE PEDEM PV E CNTE
A ação da CNTE e do PV quer assegurar a todos o acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca. A iniciativa também pretende evitar que o cidadão fique restrito a ambientes como WhatsApp e Instagram, que, a depender do plano, não consomem dados e são muito usados para compartilhar conteúdo político com desinformação. Os mais pobres são os mais afetados.
CNTE e PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades da sociedade civil e criada a partir de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O movimento surgiu em 2020, durante a pandemia, inspirado na versão norte-americana lançada em 2016, com o objetivo de combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.
O estudo que embasa a iniciativa aponta que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Desse total, 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação. Na prática, sem pacote disponível, essa parcela da população fica limitada aos aplicativos que não consomem dados móveis.
ZANIN LIBERA ACESSO A SITES DO TSE
Paralelamente, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou o acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral para quem estiver com a franquia de dados esgotada durante os dois turnos das eleições. Pela decisão, as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo por 24 horas após a votação. O mérito ainda será julgado pelo plenário do STF.
