22/05/2024

Anatel aceita Unifique e rejeita Abrintel como interessados no caso Winity/Vivo

Embora tenha tido o pedido negado, a agência afirmou que vai considerar manifestações da Abrintel na tomada de decisão sobre o caso.

Nesta quinta-feira (30/03), em circuito deliberativo, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), aceitou o pedido da Unifique com terceira interessada na avaliação do acordo feito entre a Vivo e a Winity para compartilhamento de rede e aluguel espectro. Já o pedido da Abrintel, que representa empresas de torres e infraestrutura, foi negado.

O deferimento do pleito da Unifique e a rejeição do pedido da Abrintel foram propostos pelo conselheiro da Anatel, Alexandre Freire, em voto seguido pelos pares Vicente de Aquino e Carlos Baigorri (presidente). Os conselheiros Moisés Moreira e Artur Coimbra não participaram da votação remota (férias e missão no exterior, respectivamente).

No caso da Abrintel, a entidade alegava interesse porque os contratos faziam da Winity a construtora de sites 5G da Vivo, o que impacta o segmento das detentoras e construtoras de torres. Embora tenha tido seu pedido negado, a agência afirma que vai considerar suas manifestações na tomada de decisão sobre o caso.

No acórdão, os conselheiros dizem que “a simples apresentação de considerações sobre possíveis desdobramentos e efeitos concorrenciais advindos de uma operação cuja eficácia esteja condicionada à anuência desta Agência, sem a efetiva demonstração da existência de interesse jurídico afetado pela decisão que venha a ser proferida no processo, não autoriza o ingresso do requerente como terceiro interessado”.

No caso da Unifique, que é uma das entrantes no mercado móvel após o leilão do 5G em 2021, o acórdão explica que “A apreciação de pedido de ingresso de terceiros interessados deve ser vista como instrumento democrático de mitigação de assimetrias de informação com potencial de incremento da eficiência esperada da atuação da Administração Pública, desde que os atores apresentem contribuições substanciais à formação da racionalidade decisória a ser desenvolvida”.

Com isso, a empresa terá acesso ao teor dos autos do processo, exceto quando há documentos que são protegidos por sigilo legalmente previsto.

Novo acordo

A Anatel convocou a Winity e a Claro para apresentarem um novo acordo que esteja aderente às premissas, a lógica essencial do edital do 5G e que sejam viáveis do ponto de vista concorrencial e regulatório.

Na atual proposta, a Winity alugaria metade da capacidade do espectro em 1,1 mil cidades para a Vivo, e ainda poderia ativar sua própria rede móvel a partir do compartilhamento com a operadora.

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