Após ser instado pela ANPD nas últimas semanas, o Discord agora foi levado à Justiça pelo governo federal. O motivo? Pressão para o cumprimento de normas de proteção para crianças e adolescentes.
Em documento emitido em conjunto pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) nessa quarta (26), a União “ameaçou” a plataforma com R$ 500 milhões em indenizações em caso de descumprimento de medidas impostas.
O governo tomou como base um entendimento emitido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025. Nele, ficou estabelecido que as redes sociais são responsáveis por crimes que ocorram em seus domínios.
Além disso, o Cyberlab, plataforma do MJSP, identificou cerca de 140 episódios graves no Discord Brasil entre 2025 e 2026, incluindo o caso da jovem Lívia, que acendeu a discussão recentemente.
O que está sendo exigido pelo governo?
ANPD, MJSP, STF e Advocacia-Geral da União exigem, basicamente, a consolidação de ações de controle dentro do Discord.
Em geral, são elas:
- Melhoria e aumento de ferramentas der controle parental;
- Verificação de idade mais complexa;
- Moderadores humanos, PT-BR e em quantidade suficiente;
- Combate à instrumentalização de chantagem contra mulheres por meio de ameaças envolvendo conteúdo íntimo e crueldade com animais;
- Canais de denúncia ativos;
- Queda imediata de lives que retratem violência e abuso;
- Impedimento de retorno para grupos outrora banidos.
Essas regras de controle visam resolver os principais gargalos do Discord na atualidade, que é o acesso indiscriminado de menores de idade à plataforma e a atuação aparentemente livre de grupos criminosos que utilizam o app para comunicação.
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O que diz o Discord?
Recentemente noticiamos que a plataforma deu garantias de colaboração à Agência Nacional de Proteção de Dados, que suspendeu lives temporariamente. No entanto, o Discord ainda não emitiu posicionamento sobre as novas determinações do governo federal. Inclusive, há informações de que a empresa teria recuado em negociações iniciadas com a União após o caso Lívia.
Nos EUA, o Discord é tido como “mal cumpridor de ordens judiciais” e acusado de “agir deliberadamente” na criação de um ambiente propício à “predação e crianças”.
Autoridades norte-americanas reclamam, por exemplo, do ambiente fechado das lives na rede social, que são criptografadas e permitem o acesso de usuários anônimos.
Ao que parece, para continuar funcionando no Brasil o app terá que abdicar de muitas dessas características, tornando-se totalmente transparente e seguro para menores.
