O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) abriu um inquérito civil para investigar a operadora Vivo por possíveis práticas abusivas na prestação de serviços de internet. A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá instaurou o procedimento sob responsabilidade da promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, com foco em apurar violações aos direitos dos consumidores da Telefônica Brasil S.A.
A investigação tem como base indícios de irregularidades que incluem falta de transparência nas condições contratuais, possível existência de cláusulas abusivas e restrições indevidas ao funcionamento do serviço contratado pelos clientes. O caso ganhou relevância por seu potencial impacto coletivo, já que pode envolver prejuízos a um número indeterminado de consumidores em Mato Grosso.
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BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA SOB SUSPEITA
Um dos pontos centrais da investigação é a prática conhecida como “bônus de adimplência”. Segundo apuração preliminar do MPMT, a Vivo teria vinculado parte significativa da velocidade de internet anunciada ao consumidor ao pagamento imediato da fatura mensal. Na prática, isso significaria que o cliente só receberia a velocidade contratada caso quitasse a mensalidade dentro do prazo estipulado pela operadora.
O problema identificado pelos investigadores é que, em casos de atraso no pagamento, os usuários passariam a receber uma conexão consideravelmente mais lenta, sem que houvesse redução proporcional no valor cobrado pelo serviço. Essa situação configuraria, segundo o MP, uma possível ofensa ao princípio do equilíbrio contratual previsto no Código de Defesa do Consumidor, além de falta de clareza na divulgação das reais condições do plano ofertado.
WI-FI TAMBÉM É ALVO DA INVESTIGAÇÃO
Além da questão da velocidade, o inquérito apura mudanças operacionais adotadas mais recentemente pela empresa. Conforme relatado ao MP, a Vivo passou a condicionar o funcionamento do Wi-Fi à regularidade no pagamento das faturas, bloqueando o sinal sem fio em situações de inadimplência. Para a Promotoria, essa alteração pode representar apenas uma mudança na forma de aplicar a mesma prática anteriormente questionada, sem eliminar a eventual abusividade da conduta.
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ANATEL JÁ HAVIA SINALIZADO IRREGULARIDADES
A investigação do MPMT não é o primeiro movimento institucional sobre o tema. A Agência Nacional de Telecomunicações já havia notificado a Vivo por ofertas irregulares relacionadas à transparência das informações prestadas aos consumidores. Diante das pendências, o órgão regulador chegou a adiar o prazo para que a operadora regularizasse suas ofertas de banda larga antes de dar o próximo passo.
Mais recentemente, a Anatel aceitou o plano apresentado pela Vivo para regularizar as ofertas de banda larga, com exigência de notificações e cumprimento de um plano de conformidade. Para o MPMT, no entanto, os desdobramentos regulatórios não encerram a necessidade de apuração independente sobre os impactos aos consumidores.
DIREITOS DO CONSUMIDOR EM JOGO
De acordo com o MPMT, os elementos reunidos até o momento indicam possível violação a direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Entre os pontos destacados estão o direito à informação clara e adequada, a proteção contra práticas abusivas e o equilíbrio nas relações de consumo. Com a abertura do inquérito civil, a Promotoria dará continuidade à coleta de provas, realização de diligências e demais medidas necessárias para aprofundar a apuração e definir eventuais responsabilizações da operadora.
