A Anatel confirmou, em 28 de janeiro, que acatou o Plano de Conformidade apresentado pela Vivo para regularizar suas ofertas de banda larga fixa após notificação emitida em novembro de 2025. A decisão da Agência Nacional de Telecomunicações marca o fim de uma série de irregularidades identificadas no serviço da operadora, incluindo falta de transparência nas velocidades contratadas, suspensão indevida do serviço e práticas de fidelização não declarada.
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As irregularidades identificadas
A notificação da Anatel apontou três problemas principais nas ofertas da Vivo:
- Falta de transparência: Uso de grandes volumes de velocidade como “bônus” sem clareza adequada
- Suspensão irregular: Corte indevido ou antecipado do serviço em caso de atraso no pagamento
- Fidelização oculta: Prática de “adesão bonificada” que configurava fidelização não declarada aos consumidores
Após analisar o Plano de Conformidade inicial, a Anatel solicitou ajustes adicionais, que foram prontamente implementados pela prestadora. As medidas visam garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados conforme determina o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
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Anatel proíbe bônus de velocidade
A principal mudança adotada foi a eliminação do polêmico bônus de velocidade condicionado à adimplência do consumidor. Anteriormente, a operadora oferecia planos onde a velocidade contratada era composta quase inteiramente por bônus. Um plano de 500 Mb/s, por exemplo, tinha apenas 0,16 Mb/s de velocidade garantida e 499,83 Mb/s como bônus, tornando a conexão praticamente inutilizável em caso de inadimplência.
A partir de agora, as ofertas de banda larga fixa da Vivo não incluirão mais esse tipo de bônus de velocidade. A prestadora não poderá mais suspender a quase totalidade da velocidade anteriormente vendida como “bônus”. A operadora havia tentado ajustar a regularização conforme exigido pelo órgão regulador.
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Vivo passa a cortar Wi-Fi de inadimplentes
Impedida pela Anatel de limitar a velocidade da internet através do bônus, a Vivo encontrou uma nova forma de pressionar inadimplentes: cortar o Wi-Fi. A operadora modificou silenciosamente as condições do Vivo Fibra em seu site e passou a considerar a conexão sem fio como um bônus concedido apenas aos consumidores que mantiverem os pagamentos em dia.
Na prática, quem atrasar o pagamento da fatura do Vivo Fibra perderá o acesso à internet Wi-Fi, mas ainda poderá utilizar a conexão cabeada via cabo Ethernet. Segundo fontes do setor de telecomunicações, esta nova estratégia teria sido construída em entendimento com a Anatel após a proibição do bônus de velocidade.
Fidelização transparente
As ofertas da Vivo poderão continuar prevendo fidelização, desde que em total conformidade com o RGC e sem mecanismos indiretos como a “adesão bonificada”. Agora, toda oferta com taxa de adesão parcelada e isenção condicionada à permanência será claramente identificada como oferta com fidelização, apresentando de forma transparente os benefícios e as condições de permanência.
Os consumidores também ganham o direito de cancelar ou alterar sua oferta sem cobrança de multa quando houver irregularidades ou falta de transparência na contratação. Essa medida fortalece a proteção aos usuários e garante mais liberdade de escolha.
