A Anatel reagendou o leilão da faixa de 700 MHz para a próxima segunda-feira (4), após conseguir derrubar a liminar que havia suspendido o processo licitatório. A sessão pública estava originalmente marcada para 30 de abril, mas não foi realizada por conta de uma decisão judicial.
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O reagendamento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda no dia 30 de abril. A sessão acontecerá no Espaço Cultural Renato Guerreiro, na sede da Anatel, em Brasília, com credenciamento a partir das 8h30 e início oficial às 10h. Cada proponente poderá indicar até três representantes legais.
POR QUE O LEILÃO FOI SUSPENSO
A licitação foi paralisada por uma cautelar em mandado de segurança movido pela Telcomp, associação que representa operadoras de telecomunicações. A entidade questionou regras do edital que preveem uma primeira rodada exclusiva para operadoras regionais detentoras de espectro de 3,5 GHz adquirido no leilão do 5G, em 2021.
A 4ª Turma do TRF-3 (São Paulo) reverteu a suspensão ainda na mesma quinta-feira. A desembargadora Monica Nobre entendeu que o formato do leilão não representa exclusão absoluta de concorrentes, mas uma ordenação temporal de participação alinhada às diretrizes do Ministério das Comunicações para priorizar prestadoras regionais com espectro complementar.
A decisão veio após recurso apresentado pela Brisanet e pela Unifique, que haviam sido prejudicadas pela liminar anterior. Com isso, a Anatel obteve aval judicial para retomar o certame e publicou imediatamente o novo calendário da sessão pública de abertura das propostas.
O QUE ESTÁ EM JOGO NO LEILÃO DE 700 MHZ
Os lotes disputados são das subfaixas 708–718 MHz e 763–773 MHz, destinadas à prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP). Os compromissos de cobertura envolvem investimentos estimados em R$ 2 bilhões, com atendimento de 864 localidades com foco em áreas rurais e remotas em todo o Brasil.
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O leilão também prevê conectividade a cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais em 16 estados. Vale lembrar que TIM, Claro e Vivo chegaram a se opor ao formato do certame, justamente pela prioridade concedida às operadoras regionais na primeira rodada de lances.
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COMO ACOMPANHAR A SESSÃO
A abertura contará com solenidade às 9h30, com a presença do Ministro das Comunicações, conselheiros da Anatel e demais autoridades. Jornalistas previamente cadastrados poderão acompanhar o evento presencialmente no auditório da agência, em Brasília, enquanto a sessão também será aberta a representantes das empresas proponentes.
Para o público em geral, a sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Anatel no YouTube. O credenciamento encerra às 10h, horário de início do julgamento das propostas. O certame é regido pelo Edital de Licitação nº 1/2026-SOR/SPR/CD-Anatel.
