Em decisão proferida nesta terça-feira (28), a Justiça do Distrito Federal suspendeu a concessão de radiofrequências na faixa dos 3,5 GHz à Amazônia 5G e Unifique, que tinham adquirido essas posições em 2021.
A determinação, que foi dada em caráter liminar, respondeu a uma ação movida pela Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel), que contestava o leilão de 2021. Recentemente, vale lembrar, a Unifique tornou-se dona do consórcio Amazônia 5G.
Na prática, as duas empresas perdem a prioridade na rodada inicial do leilão que determinará quem fica com as sobras da faixa dos 700MHz, que recebeu lances de oito operadoras no último dia 15 de abril. Essas propostas serão abertas amanhã, dia 30, com o vencedor sendo conhecido.
O que alega a Justiça do DF?
No parecer que retirou a outorga de uso do 3,5 GHz do Amazônia 5G e da Unifique, a Justiça do Distrito Federal entendeu que houve descumprimento de cláusulas do edital de 2021, cuja outorga foi “herdada” pelas duas empresas agora barradas.
De acordo com o documento, as empresas vencedoras do pleito teriam que cumprir integralmente algumas determinações legais instituídas pela Anatel. E isso não foi feito pela Sercomtel e pela Ligga, teles presentes na cadeia de distribuição que chega até Unifique e Amazônia 5G.
No edital de 2026, por sua vez, consta que apenas empresas que tenham cumprido inteiramente esse quadro de pré-requisitos podem assumir a prioridade na definição de quem poderá usar a faixa de 700 MHz.
Diante de tudo isso, tornou-se improvável que uma contestação feita por Unifique e Amazônia 5G tivesse algum efeito prático, devido aos prazos apertados. As duas empresas seguem no pleito, mas agora sem a prioridade outrora conquistada.
Você também pode gostar
Caminho aberto para as grandes teles?
Conforme mencionado, com a autorização de uso dos 3,5 GHz suspensa, Amazônia 5G e Unifique saem da rodada prioritária do leilão dos 700 MHz. Esse resultado era esperado por TIM, Vivo e Claro, que contestaram essa priorização por meio de associações representantes.
Assim como fez a Acel, a Conexis, que representa as três grandes operadoras, e a TelComp, que fala por outras empresas de telecom menores, apresentaram petições já negadas pela justiça.
De qualquer forma, a saída do consórcio amazonense e da tele catarinense da rodada prioritária “limpa” o cenário para as majoritárias do mercado. Pelo menos em tese.
Contudo, só será possível saber o que de fato sucederá quando os envelopes com as propostas forem de fato abertos, nesta quinta-feira.
