Foi posta em vigor na última sexta-feira (10) a Instrução Normativa Nº 174 da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que basicamente institui uma política de combate à pirataria por meio de canais digitais.
O documento dá à Ancine “poderes” que fazem parte do escopo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entre eles, a derrubada de domínios, subdomínios, IPs, URLs e outras ferramentas usadas para a distribuição de material pirateado na internet.
Esse é mais um duro golpe no “mercado” de produtos audiovisuais pirateados, que sempre teve forte aderência na internet brasileira.
A parceria entre Ancine e Anatel
Na prática, a Instrução Normativa 174 formaliza uma parceria que já vinha acontecendo nos bastidores.
A Ancine fica responsável por todo o processo administrativo, desde o recebimento das denúncias até a decisão final de bloqueio. Essas denúncias podem partir de detentores de direitos, empresas licenciadas ou entidades do setor.
Depois de aceito o pedido, o responsável pelo conteúdo ainda tem um prazo curto, cerca de 48 horas, para se manifestar ou remover o material. Caso isso não aconteça, entra a atuação da Anatel.
É a Agência Nacional de Telecomunicações que coordena, junto às operadoras, o bloqueio técnico de domínios, IPs, aplicativos e URLs. Esse bloqueio pode acontecer em poucos dias, o que reduz bastante o tempo de resposta em comparação a processos judiciais.
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Além disso, a norma prevê bloqueios mais rápidos em casos específicos, como transmissões ao vivo, onde o prejuízo acontece quase em tempo real.
Outro ponto importante é o chamado bloqueio “dinâmico”. Na prática, a medida permite estender a derrubada para novos domínios e espelhos que venham a surgir, evitando que o serviço ilegal simplesmente mude de endereço e continue operando.
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Próximos passos e efeitos esperados da regulamentação
A expectativa é que a medida aumente a eficiência no combate à pirataria digital no país. Testes anteriores já dão uma pista disso.
Segundo dados citados no próprio contexto da regulamentação, mais de 10 mil alvos já foram bloqueados em ações piloto, com queda superior a 80% no acesso a serviços ilegais. Ou seja, há um indicativo claro de impacto real.
Com a norma em vigor, a tendência é que esse tipo de ação ganhe escala e passe a ser contínuo. Isso deve dificultar principalmente a operação de plataformas estruturadas de IPTV ilegal, que dependem de múltiplos domínios para se manter no ar.
Ao mesmo tempo, o mercado legal pode sair fortalecido. Com menos opções irregulares disponíveis, parte do público tende a migrar para serviços oficiais de streaming e TV por assinatura.
Por outro lado, o tema ainda levanta discussões. O fato de permitir bloqueios por via administrativa, sem decisão judicial prévia em todos os casos, pode gerar questionamentos sobre limites e eventuais excessos. A própria Ancine, inclusive, prevê a divulgação de relatórios periódicos para dar transparência às ações.
De toda forma, o movimento sinaliza uma mudança importante. O combate à pirataria deixa de ser pontual e passa a operar de forma mais estruturada, rápida e integrada entre diferentes órgãos.
