Anatel adia prazo para Vivo regularizar ofertas de banda larga

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aceitou o Plano de Conformidade apresentado pela Vivo e estendeu até o início de fevereiro de 2026 o prazo para que a operadora regularize suas ofertas de banda larga consideradas irregulares pela agência. O prazo original de 30 dias, que venceu em dezembro de 2025, foi na prática alongado após a operadora apresentar um cronograma de adequação que foi aceito pelo órgão regulador por meio do Despacho Decisório nº 83/2025/RCTS/SRC.

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O que disse a Anatel

Em contato com o Minha Operadora, a Anatel informou que “a prestadora Vivo apresentou um Plano de Conformidade, cuja execução se estenderá até início de fevereiro de 2026”. O documento foi aceito com ressalvas que precisam ser ajustadas ao longo da próxima semana. Isso significa que a operadora não cumpriu totalmente a notificação inicial, mas está seguindo um roteiro oficial de adequação acordado com a agência reguladora.

O caso iniciou quando a Anatel notificou a Vivo por ofertas irregulares de banda larga. Na época, a agência identificou práticas que violavam normas de transparência e direitos dos consumidores, determinando prazo de 30 dias para correção. No entanto, mesmo após o vencimento do prazo em dezembro, as práticas consideradas irregulares permaneceram visíveis no site da operadora.

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Polêmica dos planos com “bônus” de adimplência

A situação ganhou ainda mais repercussão nas redes sociais recentemente, quando viralizaram críticas aos planos da Vivo que oferecem “bônus” de velocidade para clientes adimplentes. Na prática, isso significa que se o pagamento atrasa, a velocidade da internet é reduzida. A estratégia gerou indignação entre consumidores, que questionam a legalidade e a ética dessa modalidade de cobrança disfarçada de benefício.

Penalidades em caso de descumprimento

Questionada sobre possíveis penalidades em caso de descumprimento do novo prazo, a Anatel afirmou que “a fim de assegurar o cumprimento das obrigações regulatórias e a preservação do interesse público, em caso de descumprimento, a Agência poderá aplicar instrumentos coercitivos ou restritivos previstos na legislação setorial, podendo culminar, inclusive, num processo sancionatório”. As sanções podem incluir multas e outras obrigações de fazer.

A agência reguladora informou ainda que “permanece acompanhando a execução do Plano de Conformidade e, havendo necessidade ou identificadas irregularidades, a prestadora será notificada”. O caso não foi arquivado e está em monitoramento contínuo pela Anatel, segundo informações oficiais fornecidas ao site.