Esta semana começou intensa no setor das telecomunicações. Na manhã desta segunda-feira (18), a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entidade que integra o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou a suspensão por tempo indeterminado das atividades de 180 empresas de telemarketing ativo ligadas a diferentes operadoras — como a TIM, Claro e Vivo — e bancos brasileiros, incluindo o Itaú, Banco do Brasil e Bradesco, por exemplo.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) decretando a “implementação de medidas voltadas à proteção dos consumidores em face dos serviços de telemarketing para oferta de produtos ou serviços, sem a prévia autorização”, como resposta ao alto número de reclamações dos clientes na plataforma consumidor.gov.br e Sindec.
Essa medida cautelar mira especificamente em companhias acusadas de praticarem telemarketing abusivo, ação em que o consumidor é perturbado diariamente com excesso de ligações disparadas por robocalls em números de telefone vinculados ao seu Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Em uma publicação feita em seu perfil no Twitter no último domingo, 17, o ministro da Justiça, Anderson Torres, destaca que o MJSP em parceria com os Procons dos 27 estados estão em uma “grande operação contra uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo”, afirmando também que as multas podem chegar o montante de R$ 13 milhões em caso de descumprimento da suspensão.
Conforme explica a Senacon, além do telemarketing abusivo as autoridades também encontraram indícios de que as empresas possam ter cometido o crime de comércio ilegal de dados pessoais, desrespeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Anatel vs telemarketing abusivo
Embora a decisão do Ministério da Justiça seja uma das mais duras medidas tomadas contra companhias que abusam dos consumidores, a pasta não é a única entidade trabalhando para coibir essa prática.
Além do MJSP, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também tenta combater o telemarketing abusivo através da instauração do prefixo 0303, fim da gratuidade em chamadas com duração de até 3 segundos e mais medidas.
