24/02/2024

Cade questiona Anatel, Datora e Highline sobre acordo Winity / Vivo

Conselheiro Sérgio Ravagnani está relatando os recursos apresentados pela Neo, Telcomp e Abrintel contra a aprovação do negócio.

Após a aprovação do negócio pelo Cade, a Associação Neo, a Telcomp e a Abrintel entraram com recursos contra a decisão. Agora, o conselheiro do órgão, Sérgio Ravagnani, que está relatando esses recursos, requisitou da Anatel mais informações e acesso integral ao processo da agência sobre o acordo, além de estar questionando algumas empresas do setor, como Datora e Highline.

Sérgio Ravagnan endereçou ofício para Carlos Baigorri, presidente da Anatel, com questionamentos sobre o acordo, pedindo todos os documentos do processo Winity / Vivo, incluindo os que são sigilosos, sendo que a agência tem 30 dias para enviar os documentos solicitados e respostas a indagações.

Entre os questionamentos estão se a Anatel acha é viável ou inviável para uma prestadora de pequeno porte (PPP) entrar no mercado celular em cidades com mais de 100 mil habitantes; se uma restrição de acesso à faixa de 700 MHz teria potencial de impedir que as PPPs entrem ou possam competir efetivamente no mercado de serviços móveis pessoais nas cidades abrangidas pelo acordo; e se há intervalos de faixas do espectro de radiofrequência considerados substitutos sob a perspectiva da oferta.

Além disso, ainda espera que a Agência responda se a detenção de algum intervalo específico de faixa de radiofrequência é essencial para viabilizar a competição efetiva no mercado de SMP e se o acesso à faixa de 700 MHz pela Vivo é essencial para endereçar problemas de saturação de capacidade da atual rede móvel da empresa nas localidades abrangidas pela operação.

Operadoras Datora e Highline

Um ofício de questionamentos também foi enviado para as empresas, que foram concorrentes da Winity no leilão de 2021 para arrematar a faixa de 700 MHz, e solicitou detalhes do modelo de negócio que as empresas elaboraram para entrar na licitação.

Para as operadoras, o conselheiro do Cade perguntou se e seria possível atuar no mercado de atacado de serviços móveis pessoais como operadora de rede neutra nacional e cumprir com as contrapartidas exigidas no leilão da faixa de 700 MHz sem depender de um cliente âncora do porte de Vivo, Claro e TIM. Pois segundo a Winity, é necessário o acordo com a Telefônica para viabilizar o negócio.

Dentro do prazo de 15 dias, o relator dos recursos também espera que as empresas respondam sobre quais as características necessárias para que a estruturação de uma rede móvel possa ser considerada competitiva.

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