A Oi teve a falência decretada pela Justiça do Rio de Janeiro nesta terça-feira (25), em julgamento da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça fluminense. O colegiado restabeleceu a quebra determinada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial da Capital, que estava suspensa por liminar, e encerrou o segundo processo de recuperação judicial da operadora, que renegociava cerca de R$ 44 bilhões em dívidas.
A decisão veio depois de a administração judicial informar que a companhia não teria recursos para bancar pagamentos essenciais à operação até o fim deste mês, cenário descrito como esgotamento total dos recursos, com liquidez negativa. O patrimônio líquido negativo do grupo, sediado no Rio, supera R$ 22,6 bilhões, e a lista de credores reúne cerca de 164 mil nomes.
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SEM CAIXA PARA CHEGAR AO FIM DE AGOSTO
Os números apresentados no processo mostram a deterioração acelerada do caixa da tele. A projeção de disponibilidade para o fim de julho de 2026 era de R$ 19,6 milhões, patamar insuficiente para cobrir folha de pagamento, contratos de rede e serviços contratados de terceiros. Diante do quadro, a administração judicial apontou que a empresa chegaria ao fim de agosto sem recursos, o que inviabilizaria a continuidade das operações.
A relatora do caso destacou o histórico das duas recuperações judiciais da companhia e os compromissos que não foram cumpridos ao longo da reestruturação. A magistrada também ressaltou a necessidade de preservar os direitos dos trabalhadores e as garantias constitucionais e trabalhistas durante a liquidação, que agora passa a ser conduzida sob o rito falimentar. Antes mesmo da sessão, o governo federal já trabalhava com a hipótese de quebra da tele.
ADMINISTRADOR JUDICIAL É NOMEADO
Com a quebra confirmada, foi nomeado o advogado Bruno Rezende como administrador judicial. Caberá a ele auxiliar a Justiça na arrecadação dos bens do grupo, na verificação e no pagamento dos credores e no encerramento das atividades dentro da lei. Na primeira decretação, a Justiça havia autorizado a continuidade dos serviços de conectividade, e a Anatel impôs à operadora uma exigência que ela pode não conseguir atender.
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BANCOS TENTARAM SEGURAR A RECUPERAÇÃO
A falência havia sido decretada em novembro de 2025 pela juíza Simone Gastesi Chevrand, que entendeu que a Oi não tinha mais atividade empresarial capaz de sustentar as operações e vinha se financiando com venda de patrimônio e empréstimos. A decisão foi suspensa pela desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero após recursos de Bradesco e Itaú Unibanco, o que devolveu o grupo à recuperação judicial.
Os bancos argumentaram que o descumprimento do plano estava ligado à não concretização da venda das Unidades Produtivas Isoladas, prevista como principal fonte de recursos. O plano aprovado em assembleia previa ainda um financiamento de até US$ 655 milhões, cerca de R$ 3,4 bilhões na cotação atual, com US$ 505 milhões, algo como R$ 2,6 bilhões, vindos dos credores financeiros.
A V.tal, empresa de infraestrutura de telecomunicações controlada pelo BTG Pactual, entraria com aporte de US$ 100 milhões a US$ 150 milhões, entre R$ 515 milhões e R$ 772 milhões. Nenhuma dessas medidas foi suficiente para reverter o quadro financeiro, e o colegiado do TJ-RJ concluiu nesta terça-feira que a manutenção do processo de recuperação judicial já não se sustentava.
FORNECEDORES SUSPENDERAM SERVIÇOS
A falta de pagamentos já vinha respingando na operação e em serviços contratados por terceiros. Ao longo de 2026, prestadores interromperam atividades e a Justiça precisou intervir para restabelecer o que era considerado essencial. A dívida com fornecedores que estão fora da recuperação judicial chegou a R$ 1,7 bilhão, enquanto os bancos somam cerca de R$ 4 bilhões a receber apenas em fianças.
- Julho de 2026: a Sitelbra interrompeu conexões da rede de lotéricas da Caixa, sistemas de videomonitoramento na Bahia e em Goiás e lojas da Enel no Ceará
- Também em julho: Nava Software, Nava Serviços e Hughes paralisaram serviços prestados à operadora
- 3 de agosto de 2026: a juíza Simone Chevrand determinou o restabelecimento dos serviços essenciais e fixou multa de R$ 5 milhões em caso de descumprimento
- Semana passada: a Oi fechou acordo para demitir 60% do quadro e parcelar o pagamento dos direitos trabalhistas, em um grupo que reunia cerca de 2 mil funcionários
VENDA DE ATIVOS SEGUE TRAVADA
Parte dos serviços da Oi já vinha sendo repassada a outras empresas por meio de leilões realizados dentro da recuperação judicial. A operação de telefonia fixa foi arrematada em abril deste ano pela Método Telecom, em pacote que inclui as linhas residenciais e a responsabilidade pelos números de emergência 190, 192 e 193. A companhia, porém, ainda não recebeu os R$ 60,1 milhões dessa venda.
Outras negociações seguem emperradas. O leilão da Oi Soluções, unidade voltada a empresas e órgãos públicos, foi realizado em 17 de junho de 2026 com preço mínimo de R$ 1,4 bilhão e ficou sem propostas. Já a participação de 27,2% da Oi na V.tal está suspensa na Justiça, depois que credores e investidores recorreram da venda homologada por R$ 4,5 bilhões a fundos ligados ao BTG Pactual.
UMA DÉCADA DE CRISE
A crise da Oi se arrasta desde a tentativa de montar a chamada supertele, projeto que envolveu a Brasil Telecom e, mais tarde, a Portugal Telecom. O primeiro pedido de recuperação judicial foi apresentado em junho de 2016, e o processo, encerrado em dezembro de 2022, reestruturou R$ 65 bilhões em dívidas. Menos de três meses depois, a empresa voltou a enfrentar problemas de liquidez.
Em março de 2023, a operadora pediu recuperação judicial pela segunda vez, declarando R$ 43,7 bilhões em dívidas. Ao decretar a quebra em 2025, a juíza apontou indícios de abuso de poder na gestão, como esvaziamento patrimonial, informações equivocadas e contratação de profissionais por valores incompatíveis com a situação, o que levou ao afastamento da diretoria e do conselho.
