A Oi assinou nesta sexta-feira (10), o contrato de venda da sua unidade de serviços telefônicos para a Método Telecomunicações e Comércio, negócio fechado por R$ 60,1 milhões. A assinatura atende a uma determinação da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que intimou as duas empresas a formalizar o acordo para ajudar a aliviar o caixa da operadora, hoje em recuperação judicial.
O anúncio foi feito por meio de fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no sábado (11), informando que a conclusão da venda ainda depende da aprovação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A Oi vinha alertando para o risco de paralisar suas atividades já em agosto por falta de recursos.
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O QUE ESTÁ INCLUÍDO NO NEGÓCIO
A unidade produtiva isolada (UPI) Oi Serviços Telefônicos reúne ativos ligados à telefonia fixa comutada (STFC) e a serviços considerados essenciais para a população, além de estrutura física espalhada pelo país inteiro, somada à base de assinantes que a Oi ainda mantém ativa nesse segmento de telefonia fixa. Veja abaixo o que compõe o pacote vendido à Método:
- Prestação de serviços telefônicos fixos comutados (STFC)
- Manutenção da telefonia fixa em áreas onde a Oi é única prestadora (COLR), até dezembro de 2028
- Serviços de tridígito, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros)
- Serviços de interconexão
- Infraestrutura de torres, postes, cavaletes e cabeamento
- Telefones de uso público (orelhões)
- Base de clientes, contratos de trabalho e contratos com fornecedores
PAGAMENTO E PRÓXIMOS PASSOS
O valor de R$ 60,1 milhões pela unidade foi definido em abril, quando a Método venceu o processo competitivo aberto pela Justiça para a venda dos ativos telefônicos da Oi. De acordo com o portal Teletime, o pagamento será feito em parcelas, com a primeira depositada já na próxima semana e o restante quitado em até 90 dias, após a conclusão da transição da documentação entre as empresas.
Administração judicial alerta que Oi pode ‘morrer de vez’ em agosto
Na próxima semana, a Método também pretende iniciar, ao lado da Oi e da Anatel, as discussões formais para assumir de forma definitiva os ativos e as obrigações previstas em contrato. A complexidade da documentação envolvida no negócio era justamente um dos fatores que vinham atrasando havia meses a assinatura formal entre as duas empresas, mesmo após o leilão já concluído em abril.
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CRISE FINANCEIRA DA OI
A Oi enfrenta severa restrição de caixa depois de frustrações em outras tentativas de venda de ativos e chegou a apontar risco de ficar sem recursos suficientes para operar já a partir de agosto, cenário que motivou a Justiça a intimar formalmente a assinatura do contrato com a Método, sob risco de aplicação de multa financeira às partes diretamente envolvidas no processo.
Além da unidade de serviços telefônicos, a operadora também busca autorização judicial para realizar uma nova rodada de venda da Oi Soluções, sua unidade de serviços corporativos. Já a homologação da venda de uma fatia da V.tal para fundos geridos pelo BTG Pactual segue suspensa, outra frente que ainda pressiona fortemente o caixa da companhia em recuperação judicial.
