21/06/2024

PL do Streaming tem assimetrias regulatórias, diz Associação de estúdios

Entidades que se dizem interessadas na regulação do streaming no Brasil afirmam que PL do setor está com problemas.

A Motion Picture Association (MPA), que representa Disney, Netflix, Paramount, Sony, Warner Bros, Discovery e NBCUniversal, expressou “preocupação” com o “PL do Streaming”. A organização afirmou que o projeto apresenta “injustificáveis assimetrias concorrenciais e regulatórias”. A declaração foi feita em um documento enviado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), nesta semana, conforme reportado pelo Broadcast Político.

As empresas criticam que o “PL do Streaming” está sendo discutido na Câmara sem o necessário debate democrático, exigindo dos deputados discussões mais aprofundadas. A associação destaca que as empresas investem significativamente no Brasil, geram empregos, qualificam talentos, produzem e distribuem obras audiovisuais brasileiras, e promovem a cultura brasileira local e internacionalmente.

As companhias alegam que há “falta de consenso” na indústria sobre o “PL do Streaming” e afirmam que a versão atual pode aumentar os custos para os consumidores, reduzir investimentos e prejudicar a competitividade, indo contra os objetivos desejados.

Elas destacam que o projeto pode causar danos econômicos e culturais significativos e afetar parcerias dentro da indústria. Além disso, apontam que o PL cria assimetrias concorrenciais e regulatórias injustificáveis, conforme comunicado enviado a Lira.

As empresas associadas reiteram seu compromisso com uma discussão profunda e construtiva sobre um modelo regulatório que promova o desenvolvimento sustentável da indústria audiovisual. De acordo com a MPA, o setor audiovisual no Brasil registra um faturamento bruto anual de R$ 56 bilhões e gera aproximadamente 660 mil empregos anualmente. As empresas destacam que esse setor é um dos mais dinâmicos da economia nacional, atraindo bilhões em investimentos e contribuindo significativamente para a criação de empregos e renda.

“Trata-se de um dos setores mais dinâmicos de nossa economia, sendo responsável pela atração de bilhões de reais em investimentos, geração de emprego e renda”.

O relatório mais recente do deputado André Figueiredo propõe uma contribuição de 6% sobre a receita bruta para provedores de vídeo com menos de 50% de conteúdo brasileiro. Metade dessa taxa pode ser deduzida mediante investimentos em produções nacionais. Para os provedores com mais de 50% de conteúdo brasileiro, a contribuição é de 3%, podendo ser zerada com investimentos adequados.

O relator está planejando modificar o parecer após consultas com diferentes bancadas na Câmara dos Deputados. Há expectativa de que o texto seja votado em plenário na quarta-feira, 22.

ViaUol

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