A Justiça do Rio de Janeiro ampliou por mais dois meses a blindagem da Oi contra credores, renovando a suspensão das obrigações extraconcursais da operadora que se encerraria no próximo dia 20 de abril. A decisão foi proferida na segunda-feira, 13 de abril, por meio de decisão monocrática da desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).
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A renovação da proteção foi solicitada pela própria gestão judicial da tele e garante que a Oi não precisará honrar compromissos não contemplados no plano de recuperação judicial até, pelo menos, a segunda quinzena de junho. A medida preserva a operadora de ações de credores externos enquanto a liquidação ordenada de seus ativos segue em curso.
GESTOR JUDICIAL MANTIDO NO CARGO
A decisão também confirmou a permanência de Bruno Galvão Souza Pinto de Rezende na função de Gestor Judicial responsável pela liquidação dos ativos e pela manutenção das operações do Grupo Oi durante o período estipulado. A informação foi divulgada pela própria empresa em fato relevante publicado após a decisão monocrática, no qual a Oi comentou os termos da renovação e seu impacto imediato sobre a companhia.
Ao término desse prazo, a gestão judicial deverá entregar um laudo de viabilidade ao juízo da recuperação judicial. Com base nesse documento, o juiz responsável pelo caso poderá determinar os próximos passos da companhia, incluindo eventuais novas medidas de proteção ou o encerramento do processo de blindagem financeira.
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JUSTIFICATIVA: RECEITA AINDA INSUFICIENTE
Na fundamentação da decisão, a desembargadora destacou o papel essencial da gestão judicial para garantir a transição segura dos serviços prestados pelo Grupo Oi, permitindo que a empresa continue cumprindo o plano de recuperação judicial e desempenhando sua função social em paralelo à liquidação de ativos. A avaliação reforça a importância estratégica da continuidade operacional da operadora neste momento crítico.
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A decisão aponta ainda que as demonstrações financeiras mais recentes evidenciam que a receita operacional do grupo segue insuficiente para suportar o pagamento integral das obrigações do Plano de Recuperação Judicial somadas às obrigações extraconcursais recorrentes. Diante desse cenário, a estabilidade financeira da empresa permanece condicionada à execução das medidas de captação de recursos em andamento.
FUTURO DA OPERADORA EM ANÁLISE
Por conta desse desequilíbrio financeiro, a manutenção da suspensão das obrigações extraconcursais foi considerada necessária para preservar a integridade operacional da Oi enquanto o processo de liquidação de ativos avança. Sem essa proteção, a operadora estaria vulnerável a execuções que poderiam comprometer serviços ainda ativos e prejudicar o andamento do próprio plano de recuperação judicial aprovado anteriormente.
A Oi, que já passou por um longo processo de reestruturação nos últimos anos, segue em uma fase delicada de transição. No cenário mais recente, credores da operadora chegaram a recorrer à Justiça dos Estados Unidos para tentar barrar a venda da V.tal ao BTG, enquanto a Justiça determinou que o BTG adquirisse a fatia da V.tal que pertencia à Oi.
