A operadora Oi publicou oficialmente nesta quarta-feira (21) no Diário de Justiça Eletrônico Nacional o edital para a realização de um leilão de dívidas extraconcursais visando obter descontos agressivos de até 70% para quitar débitos de R$ 250 milhões com a devida autorização da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para conseguir desafogar o seu fluxo de caixa e garantir a sustentabilidade das operações de telecomunicações no país.
O novo certame foca exclusivamente em créditos que foram constituídos logo após o primeiro ajuizamento da recuperação judicial da companhia, ocorrido em março de 2023, e que estejam registrados até novembro de 2025. Com essa movimentação estratégica, a empresa pretende reduzir o seu passivo circulante de maneira rápida, utilizando recursos que já estavam reservados para pagamentos imediatos, conforme as regras estabelecidas pelo juízo responsável.
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Regras para participação e limites de crédito
Para organizar o processo, a Oi definiu limites específicos para os pagamentos que serão realizados aos vencedores. Cada credor ou grupo econômico poderá receber no máximo R$ 20 milhões dentro deste certame. O valor total de R$ 250 milhões será distribuído de forma proporcional entre as faixas de dívida, garantindo que tanto pequenos fornecedores quanto grandes parceiros comerciais tenham a oportunidade de liquidar seus créditos, desde que aceitem o deságio.
| Faixa de Crédito | Desconto Mínimo | Montante Reservado |
| Até R$ 1 milhão | 40% | R$ 16,2 milhões |
| Acima de R$ 1 milhão | 70% | R$ 233,7 milhões |
| Limite por Credor | N/A | R$ 20 milhões |
Os interessados em participar devem agir rapidamente, pois o prazo para habilitação é de apenas cinco dias corridos após a publicação do edital. O procedimento exige o preenchimento de um formulário específico e o envio de documentos comprobatórios para a gestão judicial através do e-mail oficial. Após essa etapa, haverá um curto período de dois dias para sanar eventuais erros na documentação, permitindo que a lista final de vencedores seja divulgada de forma ágil.
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Desafios financeiros e decisões judiciais recentes
O cenário financeiro da tele permanece sob constante monitoramento das autoridades e do mercado de capitais. Recentemente, uma decisão importante foi tomada quando o tj rj decide prorrogar suspensão de pagamentos da oi ate abril para evitar bloqueios que pudessem comprometer a prestação de serviços essenciais aos clientes. Essa medida é vista como um balão de oxigênio necessário enquanto a operadora tenta reestruturar sua pesada carga tributária.
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Além disso, a gestão dos recursos tem sido alvo de rigorosa fiscalização para evitar gastos desnecessários durante a crise. Um exemplo claro dessa postura ocorreu quando o stj barra pagamento milionario a administrador judicial da oi para preservar o caixa destinado aos credores legítimos. Tais movimentações judiciais mostram que cada centavo disponível está sendo disputado e analisado para garantir a sobrevivência da operadora frente aos seus inúmeros compromissos financeiros.
No mercado de capitais, a pressão também é evidente e reflete a incerteza dos investidores quanto ao futuro da companhia no setor. A situação ficou mais crítica quando as acoes da oi sao retiradas do pregao continuo da b3 apos queda persistente no valor dos papéis, forçando a empresa a buscar alternativas drásticas para recuperar a confiança. O leilão reverso surge, portanto, como uma ferramenta vital para demonstrar proatividade na redução do passivo.
Pagamento e quitação das obrigações
Após a divulgação do resultado, que deve ocorrer em até 15 dias, a empresa terá um prazo de dez dias úteis para realizar o pagamento aos credores vencedores. É fundamental destacar que a participação no leilão implica na quitação total e irrevogável da dívida. Isso significa que o credor não poderá reclamar valores remanescentes no futuro, aceitando o desconto como uma forma de garantir o recebimento imediato de parte do que lhe é devido no processo judicial.