12/06/2024

Canadá adota taxação de 5% para plataformas de streaming no país

Lei de Streaming Online, aprovada em 2023, submete as empresas de streaming às mesmas regras das emissoras tradicionais do país.

Enquanto o Brasil discute a possibilidade das grandes empresas contribuírem com a rede de telecomunicações (fair share), uma medida como essa já foi aplicada no Canadá. Nesta terça-feira (04), a agência reguladora do setor audiovisual canadense determinou que as grandes plataformas de streaming terão que pagar uma taxa equivalente a 5% da receita local para financiar o conteúdo local a partir de setembro.

Imagem: Tada Images/Shutterstock

A Lei de Streaming Online, aprovada em 2023, criou um marco jurídico para regulamentar as plataformas digitais e obrigá-las a contribuir financeiramente para a criação, produção e distribuição de conteúdos canadenses, como programas de televisão, assim como para a sua promoção.

Em comunicado, a Comissão Canadense de Rádio, Televisão e Telecomunicações (CRTC, na sigla em inglês), um órgão semelhante a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Brasil, explicou que a medida busca modernizar a estrutura de transmissão do país e garantir que os serviços de streaming façam “contribuições significativas” para o conteúdo local, inclusive produções indígenas.

Segundo a CRTC, a Lei de Streaming Online submete as empresas de streaming às mesmas regras das emissoras tradicionais do Canadá, e representará 200 milhões de dólares canadenses (146 milhões de dólares, 772 milhões de reais) por ano em novos financiamentos para o setor audiovisual do país.

Além disso, o órgão canadenses indicou que os recursos serão direcionados a áreas de necessidade imediata do sistema de radiodifusão canadense, como notícias locais no rádio e na televisão, conteúdo em francês, conteúdo indígena e conteúdo criado por e para comunidades merecedoras de equidade, comunidades minoritárias de língua oficial e canadenses de diversas origens.

“O financiamento será direcionado para áreas de necessidade imediata no sistema de exibição canadense, como notícias locais no rádio e na televisão, conteúdo em língua francesa (e) conteúdo indígena”, afirmou em comunicado.

A medida foi criticada pela ‘Digital Media Association’ (DiMA), que representa Amazon Music, Apple Music e Spotify. O presidente da associação, Graham Davies, afirmou que está “profundamente preocupado” com a decisão de “impor um imposto discriminatório”.

No Brasil, uma medida semelhante é defendida pelas empresas de telecomunicações. Em tomada de subsídios promovida pela Anatel, a Conexis Digital Brasil, entidade que representa as grandes operadoras, defende a implementação de uma taxa sobre o uso das redes de telecomunicações por plataformas de streaming e big techs.

Entretanto, as grandes empresas, assim como os pequenos provedores se posicionam contra a taxação, argumentando que pode gerar impactos negativos à concorrência e aos consumidores.

FonteBol

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