19/05/2024

Operadoras e provedores enviam suas contribuições sobre o novo Rue da Anatel

TIM e Claro apresentaram suas ideias sobre o assunto, assim como os provedores Brisanet, Ligga e Unifique. Até a Oi contribuiu com o assunto.

Na semana passada, encerrou o período de contribuição das empresas do setor de telecomunicações na consulta pública sobre o novo Rue (Regulamento do Uso de Espectro) feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Claro, TIM, Oi e as operadoras regionais deram suas opiniões sobre a proposta.

Segundo a Anatel, a revisão do Rue tem como finalidade criar novas mecânicas para o acesso ao espectro e aprimorar as já existentes, a fim de atender às demandas do setor regulado e da sociedade.

Em sua contribuição, a Claro considera as alterações feitas pelo novo RUE desnecessárias, argumentando que não conseguiu demonstrar que existe um problema de mercado a ser corrigido com mudanças na regulamentação, além de alegar que o cenário se agrava porque as propostas impactam diretamente na segurança jurídica das empresas atuantes no setor.

A operadora ainda declarou que não foi abordada por nenhuma empresa interessada em alugar, compartilhar ou adquirir sua frequência. Ou seja, não há cenário em que se justifique a proposta que autoriza uso em caráter secundário por um prazo garantido de 60 meses. Para tele, essa medida inviabiliza o uso do espectro pelo detentor primário de frequência adquirida em processo licitatório, por no mínimo, um período que corresponde a um terço do seu direito de exploração do insumo.

A Claro ainda citou como exemplo o caso da Winity, que adquiriu o espectro de 700 MHz, mas devolveu a faixa frequência para a União, depois de alegar não ter havido qualquer interessado durante o chamamento feito pela empresa.

Outro exemplo citado foi a licitação de 2015 focada na oferta dos lotes municipais para as radiofrequências de 1.9 GHz e 2.5 GHz, que não teve o resultado esperado, resultando em diversos lotes desertos e em desistências. O que provou que não havia essa demanda por espectro.

A Claro entende que a proposta pode desestimular empresas a participarem de licitações futuras, além de que as mudanças propostas podem colocar em xeque a gestão de espectro estruturada pela Agência até hoje.

Contribuição da TIM

A TIM também teceu críticas à proposta do novo Rue, com destaque para a oferta compulsória de espectro que deveria ser feita pelas operadoras que compraram esse bem nos leilões promovidos pela agência. A operadora diz que não existe na regulação a definição de “espectro ocioso”, não sendo necessário mencioná-lo para fins de avaliação da necessidade de imposição de medidas voltadas a evitar concentração de mercado.

O mesmo vale para o termo de excessiva concentração, pois considerando que a quantidade de espectro detida pela TIM (e demais operadoras) está em estrita consonância com os limites regulatórios definidos pela própria Anatel.

No entendimento da tele, qualquer alteração das atuais regras só poderia ocorrer quando da “obtenção”, “prorrogação” ou “transferência” do direito de uso das frequências, não podendo alcançar autorizações que se encontrem no período inicial de vigência ou na sua primeira prorrogação.

A operadora argumenta ainda que, “no regime privado de exploração de serviços, a liberdade é a regra, sujeitando as prestadoras aos riscos inerentes ao mercado, mas também lhes conferindo a segurança jurídica e a previsibilidade imprescindíveis a um ambiente de negócios hígido”.

Assim como a Claro, a TIM acredita que o novo Rue pode afetar diretamente a segurança jurídica das empresas atuantes no setor, uma vez que a própria Anatel já estabelece específicas de uso para as faixas adquiridas, que usualmente estão associadas a determinadas áreas geográficas e obrigações de cobertura e/ou de investimentos pré-determinadas.

“Essas regras e compromissos previamente estabelecidos, orientam a atuação das operadoras e decisões sobre planos de investimento de longo prazo”, diz.

Operadoras regionais

Também apresentaram suas contribuições as prestadoras regionais Brisanet, Ligga, Unifique. Embora não esteja mais no mercado móvel, a Oi também enviou sua contribuição sobre o novo Regulamento de Uso de Espectro (RUE).

Diferente das Claro e da TIM, a Brisanet parabenizou a Anatel pela minuta elaborada, concordando com a tese do “use ou compartilhe” e com a implantação de um feriado regulatório para as radiofrequências que possuem compromissos estabelecidos, independente da área geográfica. Já a Ligga Telecom apresentou mudanças no novo Rue.

Para a telecom, é necessário uma consulta pública para tratar unicamente do uso dinâmico de radiofrequências.

“Sugere-se que a ANATEL elabore AIR prévia à adoção de soluções para dinamizar o uso do espectro de radiofrequências, inclusive da automatização de suas outorgas. Ademais, para que as operadoras de serviços de telecomunicações e demais interessados possam contribuir com a seleção de ferramentas pela Agência, propõe-se que sua eventual adoção seja submetida a Consulta Pública prévia”, diz.

A harmonização entre os artigos 35 e 36 do novo RUE foi outra sugestão da telecom, para que ambos mencionem o uso em caráter secundário pelo “prazo mínimo” de 60 meses. Atualmente, o artigo 35 estabelece prazo máximo de cinco anos para licença secundário de espectro ocioso e sem outorgado, enquanto que o 36, prazo mínimo para espectro que já foi licitado e tem, portanto, um detentor.

A Ligga pede preferência para as PPPs em acesso a um espectro que tenha sido solicitado, em caráter secundário, assim como para uma operadora que tenha poder de mercado em uma localidade. Além de estabelecer o prazo de 18 meses para ativar a rede.

A Unifique voltou sua contribuição para a ampliação da conjugação entre fibra e WiFi, “ressalvando-se a possibilidade de uso de tecnologia celular no provimento da Banda Larga Sem Fio (FWA)”. A provedora defende a dispensa de autorização prévia nos contratos de exploração industrial de espectro firmados exclusivamente entre PPPs. Além disso, pede que o acesso ao mercado secundário não seja liberado para as MVNOs, cujo mercado deve ser restringido às detentoras de algum espectro em caráter primário.

Para a Oi, a Anatel deve ser “equitativa, de forma a permitir a participação de novos atores”, em relação a alocação dinâmica de espectro, propondo o uso de mecanismos para o monitoramento e avaliação contínua para permitir ajustes conforme a evolução do mercado e das tecnologias. A empresa, que está atualmente em seu segundo processo de recuperação judicial, elogiou a proposta de mercado secundário de espectro da agência.

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