21/02/2024

Netflix defende regulamentação do streaming no Brasil

Projeto de Lei 2331/22 sugere medidas que estimulem o crescimento do mercado audiovisual brasileiro; Netflix apoia.

A vice-presidente da Netflix no Brasil, Elisabetta Zenatti, defendeu a regulamentação dos serviços de streaming no mercado nacional. A executiva afirma que a empresa está preparada para a possível normatização do setor acreditando ser um marco legal para as companhias do segmento de filmes, séries e documentários on-demand. A afirmação foi feita por Zenatti durante uma entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo no último domingo (4).

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A colocação levantada em pauta pela vice-presidente da Netflix faz referência direta ao Projeto de Lei 2331/22, aprovado no final do ano passado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, defendendo a obrigatoriedade da criação de conteúdos nacionais pelas plataformas de streaming; o texto segue em análise na Câmara dos Depurados, onde pode ser aprovado na íntegra ou com ressalvas.

Sob relatoria do Senador Eduardo Gomes (PL), o projeto se destaca por determinar algumas importantes mudanças que podem impactar o setor. Uma das imposições é o pagamento de uma taxa de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine), alíquota que varia conforme o faturamento anual das empresas nacionais e multinacionais de Vídeo Sob Demanda (VoD).

O PL propõe o pagamento de uma taxa de 3% paga à Condecine quando o faturamento em 12 meses ultrapassar R$ 96 milhões. Entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 mil o incentivo é de 1,5%; abaixo de R$ 4,8 milhões não é obrigatório o pagamento.

Netflix está pronta para a mudança

A regulamentação de companhias VoD pode ser um entrave para muitas empresas, principalmente pelo recolhimento de um montante baseado no faturamento anual. Isso, no entanto, não é um problema para a Netflix, que está acompanhando o caso de perto.

Ainda na entrevista à Folha, Elisabetta destacou que o serviço norte-americano precisa de “filmes e séries com a cara do Brasil”, focando no consumo nacional. Em 2023, a Netflix investiu cerca de R$ 1 bi no audiovisual brasileiro, segundo Zenatti.

“Nós acompanhamos muito de perto todos os passos, fazemos parte do debate e achamos que realmente é o momento em que precisamos regulamentar essa relação”, disse a executiva à Folha de S.Paulo.

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