24/02/2024

Venda da Oi Móvel está sendo investigada pelo TCU

Tribunal de Contas da União, o TCU, está fazendo uma auditoria para analisar alguns detalhes da venda da Oi Móvel.

Possíveis evasões fiscais estão sendo investigadas pelo Tribunal de Contas da União, o TCU, sobre a compra da Oi Móvel feita pela Claro, TIM e Vivo. A investigação está sendo feita nas contribuições ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, Fistel, conforme incidência da TFI, Taxa de Fiscalização de Instalação. 

TCU

O processo iniciado pelo TCU foi encaminhado para o setor de auditoria do órgão na última segunda-feira, 02. 

Essa ação de investigação responde a um pedido aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, CFFC, da Câmara dos Deputados, feito pelo deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade/ RJ. 

O parlamentar menciona que a cobrança da TFI deveria acontecer sobre o crescimento do número de assinantes e ainda faz um lembrete que as operadoras incorporaram novas bases de clientes há pouco tempo. 

Além de investigar a transferência de 41 milhões de clientes da Oi Móvel, essa auditoria vai apurar também a mudança de assinantes da Porto Seguro Conecta para a TIM e da CInco Telecom para a Claro. 

O pedido de investigação foi feito pois o parlamentar argumenta que a Anatel, Agência Nacional de Telecomunicações, declarou que não teve cobrança da TFI na transferência dos clientes da Oi para aso outras operadoras. 

Segundo a Anatel, a mudança de empresa responsável pelo pagamento de taxas acontece quando há portabilidades, mas o caso da Oi foi diferente. 

“Na portabilidade, resumindo muito a grosso modo, é como se eu pegasse o meu chip, cancelasse ele agora na ‘operadora A’ e fosse lá  reativar na ‘operadora B’. A ‘operadora B”’ vai pagar a TFI e a ‘operadora A’ vai gerar um crédito para usar com outras ativações”, disse Felipe Roberto Lima, representante da Anatel. 

A iniciativa do deputado com a auditoria e o acionamento do TCU foi apenas esclarecer a situação. E o representante da Anatel disse que é importante explicar essa questão. 

“A Anatel, em nenhuma medida,  adotaria qualquer tipo de decisão que gerasse um esvaziamento (até por força da nossa responsabilidade, do nosso dever como servidor público) que esvaziasse qualquer recolhimento de tributo. A gente é muito é correto e muito preciso com relação a isso. Então, eu acho que cabe, operacionalmente, detalhar o que aconteceu”.

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