23/04/2024

Google faz acordo em processo judicial sobre privacidade de US$ 5 bilhões

Processo coletivo, movido em 2020, exigia pelo menos US$ 5 bilhões (R$ 24,26 bilhões) em multas e indenizações aos usuários envolvidos.

O Google, da Alphabet, concordou em resolver uma ação judicial em que era acusada de rastrear secretamente o uso da internet de milhões de pessoas que pensavam estar navegando de forma privada. O processo coletivo, movido em 2020, exigia pelo menos US$ 5 bilhões (R$ 24,26 bilhões) em multas e indenizações aos usuários envolvidos.

Na ação, os autores afirmaram que a empresa violou leis federais e de escuta telefônica e leis de privacidade da Califórnia. No caso, foi alegado que as análises, cookies e aplicativos do Google permitiram que a controladora da companhia, a Alphabet, rastreasse atividades dos usuários online mesmo quando o navegador Chrome era configurado para o modo “incógnito” e outros navegadores para o modo de navegação “privado”.

Ainda de acordo com os internautas, a prática da empresa transformou o Google em uma “coletânea incontrolável de informações“, permitindo à empresa conhecer seus amigos, hobbies, comidas favoritas, hábitos de compras e “coisas potencialmente embaraçosas” que procuram online.

Os termos do acordo não foram divulgados, mas os advogados disseram que concordaram com uma proposta vinculante por meio de mediação e querem apresentar um acordo formal para aprovação judicial até o dia 24 de fevereiro de 2024.

Depois que advogados da empresa e dos consumidores terem chegado a um acordo preliminar, a juíza Yvonne Gonzalez Rogers, do Tribunal Distrital dos Estados Unidos em Oakland, Califórnia, suspendeu um julgamento que estava agendado para 5 de fevereiro de 2024. Em agosto, o Google ofereceu uma oferta para encerrar o processo, mas a juíza negou.

Na época, Rogers disse que é uma questão em aberto se a big tech fez uma promessa juridicamente vinculativa de não coletar dados dos usuários quando eles navegassem em modo privado. O juiz citou a política de privacidade do Google e outras declarações da empresa que sugeriam limites às informações que ela poderia coletar.

Recentemente, a empresa também estava envolvida em outro processo, mas que teve causa perdida. No dia 18 deste mês, foi anunciado por um tribunal federal de San Francisco, nos EUA, o fim da ação, com o Google perdendo a disputa e tendo que pagar US$ 700 milhões, lém de permitir uma maior concorrência em sua loja de aplicativos PlayStore.

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